Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 64.869.868 JANETE FIDELIS DE OLIVEIRA.

CNPJ nº: 64.869.868/0001-05

Endereço: Rua Vargeão nº 144, Centro, na Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet, incluindo o fornecimento de alimentação preparada e pronta para servir, com todos os ingredientes necessários, bem como a montagem e desmontagem da estrutura do buffet. Os serviços destinam-se a atender às necessidades do evento tradicional em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 28 de março de 2026, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 006/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal