EMENTA: CANCELAR A PORTARIA 023/2026 QUE CONCEDEU LICENÇA SAUDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ELIANE ARRUDA FERREIRA ARDAIA”, E DESIGNAR CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CANCELAR A PORTARIA 023/2026 QUE CONCEDEU Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal a Senhora ELIANE ARRUDA FERREIRA ARDAIA, portadora do RG nº 1266503-7 – SSP/MT, e CPF nº 522.528.761.15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o de Cargo de PROFESSORA, por força do ATESTADO MÉDICO por tempo determinado, expedido pelo Dra. Vanessa S. Pereira Campos - CRM-MT 8174/RQE n.º 3450/3418, Médica Pediatra, Alergista e Imunologista, a partir da data de 06 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Foi verificado junto aos órgãos competentes que faz-se necessária a avaliação por profissionais especializados formados por uma Junta Médica, a ser designada para avaliar a servidora e o Atestado Médico acima qualificado.

§ ÚNICO – Designa-se a constituição de junta médica composta por 01(um) Médico(a), 01 (um) servidor da Secretária Municipal de Educação e 01 (um) servidor da Secretaria de Administração, a ser feita por Portaria.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de Março do ano de 2026.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE