PORTARIA Nº039/2026

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:

Considerando a Portaria nº101/2024 que dispõe sobre concessão de férias do dia 02/12 a 21/12/2024 a servidora Ednalva Neres Guedes;

Considerando a Portaria nº113/2024 que dispões sobre interrupção de férias da servidora a partir do dia 04/12/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 05 (cinco) dias de férias a Servidora Ednalva Neres Guedes, sendo do dia 16 ao 20/03/2026.

Parágrafo Único – Os dias que serão compensados são referentes as férias interrompidas, restando 11 dias para posterior gozo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa – MT, 12 de março de 2026