Resolução do CMS nº. 005 de 12 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 40470011, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), PARA INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 674/2014, e conforme Decreto Municipal nº 065/2025, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Monte Verde para o Biênio de 2025-2026, e ainda,
Considerando a Deliberação proferida por este Conselho em sua 2ª reunião Extraordinária realizada em 12 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar nº 40470011, no valor de R$ R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para incremento ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde, do Município de Nova Monte Verde-MT.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 12 de março de 2026.
Wildson Rodrigues Baracho
Presidente do CMS
Biênio 2024-2026
Thais Martins Paz
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 135/2024
Homologado:
Edemilson Marino dos Santos
Prefeito Municipal