CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.797.967/0001-95

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024

DATA: 04/03/2026

DO OBJETO:

Prestação de serviço de serviço especializado em assinatura on-line de ferramentas em banco de preços da versão plus.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 16/2024, por mais doze meses iniciando em 30/03/2026 estendendo-se até o dia 30/03/2027.

2.2- O presente termo aditivo tem por objetivo o reajuste do valor de acordo com o índice do INPC, referente ao período 02/2025 a 01/2026. Ressaltando que o novo valor do plano, conforme a Proposta Versão Plus/Renova2026 é equivalente a R$ 12.750,00 destacando-se que o presente aditamento se justifica pelo acordo estabelecido entre as partes, conforme exposto no Ofício n° 58/2026/ADM/ Secretaria Geral de Coordenação Administrativa.

2.3 O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

2.4 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 16/2024 de 28 de março de 2024, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei nº 14.133 de 2021, pr se tratar de serviço contínuo e excepcional para ações do exercício de 2026, de acordo com a justificativa da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa apresentada por meio do Ofício nº 058/2026/ADM.