DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA VALQUIRIA LUZIA DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o disposto no art. 54, da Lei Municipal 1.130/2006;

· o parecer da Junta Médica.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 11/03/2026 à 09/04/2026, a readaptação de função à servidora VALQUIRIA LUZIA DA SILVA, efetiva no cargo de Agente Educacional Infantil, matrícula funcional nº 5467, período em que a servidora realizará funções readaptadas, vinculada a Secretaria Municipal de Educação. Podendo ser prorrogado mediante apresentação de novo atestado e realização de nova perícia pela Junta Médica;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de março de 2026. 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. 

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração