AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Jauru e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de instalação, retirada, manutenção preventiva e corretiva, higienização, limpeza, revisão técnica e reinstalação de aparelhos de ares-condicionados, tipo split e/ou similares, instalados nas salas administrativas, gabinetes e plenário da Câmara Municipal de Jauru-MT, conforme Termo de Referência.

CONSIDERANDO que, por meio do presente procedimento de dispensa de licitação, teve a empresa A R RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 36.810.553/0001-57, em razão do melhor preço apresentado a Administração Pública;

CONSIDERANDO a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo administrativo nº 001/2026, referente ao Aviso de Contratação Direta nº 001/2026;

CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 014/2026 pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Autorizo a contratação da empresa A R RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 36.810.553/0001-57, para execução dos serviços de instalação, retirada, manutenção preventiva e corretiva, higienização, limpeza, revisão técnica e reinstalação de aparelhos de ares-condicionados, tipo split e/ou similares, instalados nas salas administrativas, gabinetes e plenário da Câmara Municipal de Jauru-MT, conforme Termo de Referência, cujo valor da contratação é de R$ 21.100,00 (vinte um mil e cem reais).

Por oportuno, determino que o Setor de Licitações formalize o competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único, e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, incisos I e II, da Lei Federal 14.133/2021.

Jauru – MT, 12 de marco de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal de Jauru-MT