EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026 AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

O Excelentíssimo Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, por meio da sua COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada pela Portaria n.º 206, de 17 de dezembro de 2024, tendo em vista o Edital nº 001/2026 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, de 11 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da AMM/MT, na edição de 12/03/2026, resolve ACRESCENTAR E RETIFICAR os itens indicados abaixo:

1. Fica acrescentado a seguinte ementa:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT”

2. No preâmbulo, onde se lê:

“O Excelentíssimo Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, no exercício regular de suas atribuições legais e em observância ao art. 37, incisos I, II, III e VIII da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 19/1998), bem como à Portaria nº 206, de 17 de dezembro de 2024, que institui a Comissão Especial responsável pela supervisão do certame, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de profissionais e à formação de cadastro de reserva, para atendimento às necessidades emergenciais e transitórias deste Município.

O certame será regido pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, e o processamento técnico-operacional do Processo Seletivo ficará a cargo da empresa”

Leia-se:

“O Excelentíssimo Senhor EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis/MT, por meio da sua COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, nomeada pela Portaria n.º 206, de 17 de dezembro de 2024, em cumprimento aos princípios constitucionais disposto no artigo 37, das Leis Municipais nº 1.982/2026 e 1.990/2026, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante as condições estabelecidas neste Edital.”

3. No item 2.2., onde se lê:

“2.2. A jornada de trabalho para todas as funções é de 40 (quarenta) horas semanais, conforme detalhado no Anexo I.”

Leia-se:

“2.2. A jornada de trabalho para todos os cargos é de 40 (quarenta) horas semanais para as vagas do Poder Executivo; já para o cargo do Poder Legislativo será de 30 (trinta) horas semanais, conforme detalhado no Anexo I.”

4. No item 7.7., onde se lê:

“7.7. O candidato aprovado e contratado terá direito a férias, 13º salário, horas extras e demais benefícios legais assegurados pelo Município de Arenápolis/MT.”

Leia-se:

“7.7. O candidato aprovado e contratado terá direito a férias, 13º salário, horas extras e demais benefícios legais assegurados pelo Município e Câmara Municipal de Arenápolis/MT.”

5. No item 9.2., onde se lê:

“9.2. A classificação neste Processo Seletivo não gera direito subjetivo à contratação. A Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT convocará os candidatos na medida estrita da necessidade do serviço, respeitada sempre a ordem de classificação.”

Leia-se:

“9.2. A classificação neste Processo Seletivo não gera direito subjetivo à contratação. O Município e Câmara Municipal de Arenápolis/MT convocarão os candidatos na medida estrita da necessidade do serviço, respeitada sempre a ordem de classificação.”

6. No item 9.4., onde se lê:

“9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo, ouvida a Aigle Soluções Integradas, com amparo na legislação vigente.”

Leia-se:

“9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo Seletivo, com amparo na legislação vigente.”

7. No Anexo I, onde se lê:

ANEXO I — QUADRO DE VAGAS

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2026 — Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT

VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	C.H.	REMUNERAÇÃO	ESCOLARIDADE
01	Auxiliar de Consultório Dentário	40h	R$ 1.817,60	Ensino Médio Completo
01	Auxiliar de Serviços Gerais	40h	R$ 1.817,60	Ensino Fundamental
01	Operador de Máquinas Agrícolas	40h	R$ 2.014,10	Ens. Fundamental +CNH
09	Braçal	40h	R$ 1.817,60	Ensino Fundamental
01	Coveiro	40h	R$ 2.014,10	Ensino Fundamental
03	Jardineiro	40h	R$ 1.817,60	Ensino Fundamental
02	Motorista	40h	R$ 2.288,81	Ens. Fundamental +CNH
01	Operador de Escavadeira Hidráulica	40h	R$ 2.288,81	Ens. Fundamental + CNH
01	Operador de Máquina Motoniveladora (Patrol)	40h	R$ 2.288,81	Ens. Fundamental +CNH
01	Operador de Pá Carregadeira	40h	R$ 2.288,81	Ens. Fundamental +CNH
01	Operador de Retroescavadeira (Retinha)	40h	R$ 2.288,81	Ens. Fundamental + CNH
01	Pedreiro	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental

Nota: CNH = Carteira Nacional de Habilitação compatível com o equipamento operado. A especificação da categoria será informada no edital de convocação.

Leia-se:

ANEXO I — QUADRO DE VAGAS

Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2026 — Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT

VAGAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	C.H.	REMUNERAÇÃO	ESCOLARIDADE
01	Operador de Máquinas Agrícolas	40h	R$ 2.014,10	Ens. Fundamental
09	Braçal	40h	R$ 1.817,60	Ensino Fundamental
01	Coveiro	40h	R$ 2.014,10	Ensino Fundamental
03	Jardineiro	40h	R$ 1.817,60	Ensino Fundamental
02	Motorista	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental + CNH “D” ou “E”
01	Operador de Escavadeira Hidráulica	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental
01	Operador de Máquina Motoniveladora (Patrol)	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental
01	Operador de Pá Carregadeira	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental
01	Operador de Retroescavadeira (Retinha)	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental
01	Pedreiro	40h	R$ 2.288,81	Ensino Fundamental

Nota: CNH = Carteira Nacional de Habilitação compatível com o equipamento operado. A especificação da categoria será informada no edital de convocação.

VAGAS DE ENSINO MÉDIO
VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	C.H.	REMUNERAÇÃO	ESCOLARIDADE
01	Auxiliar de Consultório Dentário	40h	R$ 1.817,60	Ensino Médio + Curso Técnico (apresentar documento comprobatório)

VAGAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL - DE ENSINO FUNDAMENTAL
VAGAS	CARGO/FUNÇÃO	C.H.	REMUNERAÇÃO	ESCOLARIDADE
01	Auxiliar de Serviços Gerais	30h	R$ 1.771,63	Ensino Fundamental

8. Os demais itens do referido Edital nº 001/2026 – Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 de 11 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da AMM/MT, na edição de 12/03/2026, permanecem inalterados.

Arenápolis/MT, 12 de março de 2026.

RODRIGO PAULINO DE MATOS

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado