PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT 2026 A 2029
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT
2026 A 2029
BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, 16 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA -MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Marcilei Alves de Oliveira
Prefeito Municipal
Silvio Maria Dantas
Vice – Prefeito
Tatiane de Oliveira Silva
Secretaria Municipal de Assistência Social
Lenise Cristiana Roma da Luz
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
LISTA DE SIGLAS
|
PMAS |
Plano Municipal de Assistência Social |
|
PNAS |
Política Nacional de Assistência Social |
|
CNAS |
Conselho Nacional de Assistência Social |
|
CMAS |
Conselho Municipal de Assistência Social |
|
PPA |
Plano Plurianual |
|
CRAS |
Centro de Referência de Assistência Social |
|
SUAS |
Sistema Nacional de Assistência Social |
|
NOB-SUAS |
Norma Operacional Básica do SUAS |
|
LOAS |
Leia Orgânica de Assistência Social |
|
SMAS |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
IBGE |
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
|
COPIS |
Coordenação de População e Indicadores Sociais |
|
IDHM |
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal |
|
PNUD |
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
|
IPEA |
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
|
CADÚNICO |
Cadastro Único |
|
MEI |
Micro Empreendedor Individual |
|
PRONATEC |
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego |
|
PIB |
Produto Interno Bruto |
|
UPA |
Unidade de Pronto Atendimento |
|
SETASC |
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social |
|
SENAI |
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial |
|
SENAC |
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial |
|
BPC |
Benefício de Prestação Continuada |
|
INSS |
Instituto Nacional do Seguro Social |
SUMÁRIO
1. Identificação........................................................................................6
1.1 Identificação da Gestão Municipal.....................................................6
1.2 Identificação do Órgão Gestor de Assistência Social (SMAS)...........6
1.3 Fundo Municipal da Assistência Social..............................................6
1.4 Composição da Atual Equipe do Órgão Gestor (Recursos Humanos).6
1.5 Recursos Humanos do Centro de Referência da Assistência Social...7
1.6 Recursos Humanos para o Programa Fortalecimento de Vínculo/ Criança Feliz.......................................................................................7
1.7 Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS..........................8
1.8 Responsável pela Elaboração do PMAS.............................................8
2. Apresentação do Plano........................................................................8
2.1 O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS (2026 a 2029).....8
3. Diagnóstico Socioterritorial..............................................................10
3.1 Breve Histórico do Município..........................................................10
3.1.2 Diagnóstico Municipal...................................................................11
3.2 População do Município – IBGE 2022.............................................11
3.3 Informações Gerais do Município.....................................................12
3.3.1 Educação........................................................................................12
3.3.2 Saúde.............................................................................................12
3.4 Assistência Social no Município.......................................................12
3.4.1 População CadÚnico.....................................................................12
3.4.2 Gestão da Assistência Social..........................................................13
3.4.3 Recursos Materiais Necessários.....................................................14
3.4.4 Recursos Materiais Disponíveis.....................................................14
3.4.5 Proteção Social Básica...................................................................14
3.4.6 Equipamentos Sociais de Proteção Social Básica..........................18
4. Objetivo..............................................................................................18
4.1 Objetivo Geral..................................................................................18
4.2 Objetivos Específicos.......................................................................19
5. Diretrizes............................................................................................20
5.1 Diretrizes de Demanda Social...........................................................20
5.2 Diretrizes de Indicadores Sociais.....................................................20
5.3 Diretrizes em Relação à Rede Socioassistencial..............................20
5.4 Diretrizes de Capacidade de Gestão.................................................20
6. Análise dos Indicadores Sociais e Demográficos................................21
6.1 Análise dos Indicadores Econômicos................................................23
7. Redes Existentes no Município...........................................................25
8. Recursos Federais 2026/Proteção Básica/Estadual.............................25
9. Metas/Gestão/CRAS/PAIF.................................................................26
10. Referências Bibliográficas...............................................................28
11. Plano Plurianual de Assistência Social/Lei n° 528/2021/2026 a 2029 – Anexo I.................................................................................................29
1. IDENTIFICAÇÃO
|
Município: BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT. |
|
Nível de Gestão: Básica |
|
Porte Populacional: Pequeno Porte I |
|
Período de Execução: 2026 até 2029 |
1.1 Identificação da Gestão Municipal
|
Nome do Gestor Municipal: Marcilei Alves de Oliveira |
|
Endereço: Avenida José Humarcio Carlos Ferreira s/n. / Bairro centro |
|
CEP: 78.678-000 Telefone: (66) 98146-0161 |
|
E-mails: gabinete.bja@gmail.com |
1.2 Identificação do Órgão Gestor de Assistência Social. (SMAS).
|
Nome do Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Município: Bom Jesus do Araguaia – MT. |
|
Endereço: Avenida Marco Aurélio Fulin / Bairro Centro |
|
CEP: 78.678-000 Telefone: (66) 98146-0161 |
|
E-mail: smasbjaraguaia@gmail.com |
|
Responsável: Tatiane de Oliveira Silva |
1.3 Fundo Municipal da Assistência Social
|
N. da Lei de Criação 14/2001. |
|
N. do Decreto de Regulamentação do FMAS: 12/2011 |
|
CNPJ: 14.770.161/0001-79 |
|
Data da Criação: 04/04/2001 |
|
Nome do Gestor do FMAS: Tatiane de Oliveira Silva |
|
Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social |
|
Nome do ordenador das despesas do FMAS: Tatiane de Oliveira Silva |
1.4 Composição da Atual Equipe do Órgão Gestor (Recursos Humanos).
|
Secretaria Municipal de Assistência Social: Tatiane de Oliveira silva |
|
Escolaridade: Ensino Superior |
|
Diretora de Departamento: Taynara Costa Oliveira |
|
Escolaridade: Ensino Médio |
|
Recepcionista: Geovanna Vieira Caetano Santiago |
|
Escolaridade: Ensino Médio |
|
Auxiliar de Serviços Gerais: Glória Maria Pires da Fonseca |
|
Escolaridade: Ensino Médio |
1.5 Recursos Humanos do Centro de Referência da Assistência Social.
|
Categoria Prof. |
Efetivo |
Processo Seletivo |
Comissionado |
|
01 |
Coordenadora |
||
|
01 |
Assistente Social |
||
|
01 |
Psicólogo |
||
|
01 |
Orientador Social |
||
|
01 |
Coordenadora do Prog. Bolsa Família. |
||
|
01 |
Entrevistadora do Prog. Bolsa Família. |
||
|
01 |
Recepcionista |
||
|
02 |
Aux. de serv. gerais. |
||
|
02 |
Guarda |
1.6 Recursos Humanos para o Programa Fortalecimento de Vínculo/Criança Feliz.
|
Categoria Prof. |
Prest. de Serviço |
Processo Seletivo |
Comissionado |
|
01 |
Supervisora do criança feliz |
||
|
03 |
Visitadoras do criança feliz |
||
|
01 |
Facilitadora de dança |
||
|
02 |
Facilitador de música |
||
|
01 |
Facilitador de artesanato |
||
|
01 |
Facilitador de corte e costura |
||
|
01 |
Facilitador de Jiu-Jitsu |
||
|
01 |
Facilitador de pilates |
||
|
01 |
Facilitador de artes |
||
|
01 |
Facilitador de informatica |
1.7 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
|
Nome da Presidente atual: Lenise Cristina Roma da Luz |
|
Representantes paritária, governamental e não governamental. |
|
Total de Conselheiros; 08 conselheiros titular e 8 suplentes. |
|
Endereço: Avenida Aurélio Fullin s/n centro 78.678-000 |
|
E-mail do conselho: smasbjaraguaia@gmail.com |
1.8 Responsável Pela Elaboração do PMAS.
|
Nome |
Função |
Telefone |
|
|
Patrícia Souza Santos |
Assistente Social |
(65)992943802 |
smasbjaraguaia@gmail.com |
|
Viviane Nava dos Santos |
Psicóloga |
(66)984184049 |
smasbjaraguaia@gmail.com |
2. APRESENTAÇÃO DO PLANO
2.1 O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS (2026 a 2029).
O referido Plano Municipal de Assistência Social norteará as ações a serem desenvolvidas pela Política Municipal de Assistência Social no quadriênio de 2026 a 2029, conforme preconiza a resolução n. 182 de 20 de junho de 1999 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.
O PMAS está de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029:
I – Promoção do desenvolvimento Sustentável e Solidário;
II – Realização de Políticas Públicas para a Cidadania, a afirmação dos direitos e da justiça Social;
III - Efetivação da democracia da qualidade da Gestão Pública e a Ampliação da Participação Popular.
As ações assistenciais que compõem a Política Municipal de Assistência Social são operacionalizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a finalidade de garantir o atendimento a pessoas e grupos sociais que se encontram em condições de desvantagem social. Essas situações podem estar relacionadas a aspectos culturais, de trabalho, econômicos, pessoais ou familiares, que colocam os indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, psicológico e físico.
Entende-se por vulnerabilidade social a condição marcada pela pobreza, pela fragilização de vínculos afetivos, familiares e comunitários, pela discriminação em diferentes formas e pelo desemprego. Já a situação de risco social é caracterizada pela privação de bens e condições necessárias para uma sobrevivência digna, seja pela ausência de renda, seja pelo acesso precário a serviços públicos essenciais de assistência social, educação e saúde. Incluem-se também nessas situações as violações de direitos, tais como maus-tratos, negligência, abandono e outras formas de violência.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constitui-se como um instrumento de planejamento estratégico fundamental, responsável por organizar, regulamentar e nortear a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A elaboração do PMAS é atribuição da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor da política no âmbito local, e deve ser submetida à apreciação e aprovação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, reafirmando o caráter democrático e participativo que orienta essa política pública.
Importante destacar que a Política Nacional de Assistência Social não se configura como prática assistencialista ou de caridade, mas sim como uma política pública de Estado, destinada a assegurar os direitos sociais de cidadania. Sua operacionalização tem por objetivo garantir a proteção social a todos os cidadãos que necessitam dos serviços socioassistenciais, fortalecendo vínculos, prevenindo situações de risco e promovendo o acesso a direitos fundamentais.
A Política Municipal de Assistência Social, portanto, é instituída a partir da lógica do sistema descentralizado e participativo representado pelo SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela está em plena consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2014), regulamentada pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), e fundamenta-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei n. 8.742/1993). Dessa forma, consolida-se como política pública essencial à garantia de direitos, à proteção social e à promoção da dignidade humana no âmbito municipal.
3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL
3.1 Breve Histórico do Município
O município de Bom Jesus do Araguaia foi criado por meio da lei n. 7.174 de 29 de setembro de 1999, de autoria do deputado Humberto Bosaipo e com território desmembrando dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Alto Boa Vista.
Quando era distrito o deputado Humberto Bosaipo enviou projeto de lei n. 155/95 à Assembleia Legislativa onde, em sua justificativa, mostrava a urgência da criação da nova unidade municipal.
Houve uma forte manifestação comunitária em prol da emancipação. Um documento assinado por centenas de pessoas com firma reconhecida, encabeçada pelos líderes e endossada pelo povo apressou a decisão dos parlamentares mato-grossenses em criar esta nova unidade municipal.
No dia 02 de setembro de 1999, o desembargador Orlando de Almeida Perri, então presidente do TER/MT, enviou oficio de n. 218/99 ao presidente da Assembléia, deputado José Riva, onde comunicava que aquele tribunal havia homologado o resultado da consulta plebiscitária para a criação do município, que havia ocorrido em 29 de agosto daquele ano, o qual foi favorável à emancipação da referida localidade. A denominação Bom Jesus do Araguaia é homenagem ao Santo Bom Jesus, padroeiro da cidade e à região onde o município está localizado.
Em outubro de 2000, ocorreu a primeira eleição municipal. O senhor Marco Aurélio Fullin foi eleito o primeiro prefeito da localidade.
3.1.2 Diagnóstico Municipal
Conforme estudos feitos pelos Técnicos do CRAS, para obter a parte territorial, que moram usuários com maior vulnerabilidade, no exercício de 2025, percebe-se que no centro do município, existe usuários necessitando de maior atenção social, para que possamos viabilizar uma melhoria na vida do cidadão que ali reside. Dentre o mês de janeiro a agosto de 2025, atendemos 50 usuários no centro, necessitando de apoio, socioassistencial, 07 no Setor Bela Vista, 03 no Setor Emidio, 05 no Setor do Aeroporto, 06 no Setor Lobato, 17 no PA Bordolândia, 05 no PA Macife, 02 do Distrito de Vila Campinas, 01 no Setor Tereza, 03 no Distrito da Conquista, obtendo 99 atendimentos. Que necessitavam de (exames, compra de fraldas, passagens, etc.).
3.2 População do Município - IBGE 2022
Conforme dados demográficos, em 2022 o município contava com 7.280 habitantes, apresentando densidade populacional de 1,71 habitante por quilômetro quadrado, o que o colocava nas posições 89ª e 88ª entre os 142 municípios do estado. As estimativas indicavam, ainda, crescimento populacional, com previsão de 7.912 moradores para o ano de 2025.
3.3 Informações Gerais do Município
3.3.1 Educação
De acordo com os indicadores educacionais, em 2022 o município alcançou universalização da escolarização da população de 6 a 14 anos, ocupando a primeira colocação entre os 142 municípios do estado e também entre os 5.570 municípios brasileiros. Quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2023 os resultados da rede pública foram de 5,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e de 4,2 nos anos finais. Esses desempenhos posicionaram o município, respectivamente, nas colocações 113ª e 121ª no âmbito estadual e 3.917ª e 4.071ª na comparação nacional.
3.3.2 Saúde
Os indicadores de saúde apontam que o município apresenta taxa média de mortalidade infantil de 35,29 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto as internações por diarreia não registram ocorrências por mil habitantes. Em relação aos demais municípios do estado, esses indicadores situam o município nas 16ª e 75ª posições, respectivamente. Já no cenário nacional, os mesmos dados correspondem às colocações 292ª e 2.594ª entre os 5.570 municípios brasileiros.
3.4 Assistência Social no Município
3.4.1 População do CadÚnico
O município possui atualmente 1.790 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais 1.695 mantêm seus dados atualizados nos últimos dois anos, evidenciando cobertura significativa do sistema e acompanhamento contínuo das famílias no âmbito da política de assistência social.
3.4.2 Gestão da Assistência Social
ESPAÇOS PRÓPRIOS
|
GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Coordenadora |
Uma Sala, com computador, mesa cadeira, 02 estantes. 01 Ar condicionado. |
|
Programa do Bolsa Família. |
02 computadores, 01 impressora, 06 cadeiras., 02 armários, 02 estantes, 02 mesas. 01 Ar condicionado. |
|
|
Programa Criança Feliz |
01 computador, 03 mesas, 03 cadeiras, 01 armário e 01 estante, 01 Ar condicionado |
|
GESTÃO |
Coordenadora |
Uma Sala, com computador, mesa cadeira, 02 estantes. 01 Ar condicionado. |
|
Programa do Auxílio Brasil. |
01 computador, impressora, 03 cadeiras., 02 armários, 02 estantes, 01 mesa. 01 Ar condicionado. |
|
|
Programa Criança Feliz |
01 computador, 03mesas, 03 cadeiras, 01 armário e 01 estante, 01 Ar condicionado |
|
|
Sala Equipe Técnica |
02 mesas, duas cadeiras, 4 arquivos, 2 armários, 02 impressoras, ar condicionado, 02 computadores, 01 mesa para colocar impressora. |
|
|
CRAS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. |
Recepção |
01 mesa, cadeiras, 01 bebedouros, ar condicionado, |
|
Arquivo morto |
Armário, estante. |
|
|
Dispensa |
02 armários madeira, estante, armário para guardar vasilha. |
|
|
Música |
01 mesa, cadeira, duas estantes prateleiras, ar condicionado. |
|
|
Artesanato |
03 estantes, 02 cadeiras, 01 armário, 01 máquina de overlok, 04 máquinas de costura, 02 mesas, ar condicionado. 01 Máquina galoneira. |
|
|
Banheiro masculino Banheiro Feminino |
Com espaço, para pessoas especiais. |
|
|
Brinquedoteca |
03 estantes, uma mesa plástica |
|
|
Cozinha |
Uma geladeira, fogão, freezer, botijão de gás, uma estante. |
3.4.3 Recursos Materiais Necessários
|
ÁREA |
SETOR |
NECESSIDADES |
|
GESTÃO |
SECRETARIA |
MOBILIA (Mesas, Cadeiras, Arquivos.) etc. EQUIPAMENTOS (Impressora, Computador, Máquina Fotográfica, Notebooks, Telefone, Ar Condicionado. Máquina de encadernamento). |
3.4.4 Recursos Materiais Disponíveis:
A Secretaria Municipal de Assistência Social, dispõe de 03 veículos, para realizar todo trabalho, para o melhor desempenho junto aos serviços, programas e projetos, utiliza-se alguns locais do órgão público, nos Distritos existentes no município.
3.4.5 Proteção Social Básica
No município de Bom Jesus do Araguaia, a Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar social da população em situação de vulnerabilidade. Essa atuação ocorre de forma integrada com as políticas públicas de educação e saúde, buscando oferecer uma rede de proteção ampla e articulada. As ações de Proteção Social Básica, voltadas especialmente às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, são desenvolvidas principalmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conhecido como “Recanto da Família Bonjesuense”. Nesse espaço, são executados diversos programas sociais, tanto de origem federal quanto estadual, além de ações planejadas dentro do plano municipal de assistência social. A população tem acesso a benefícios socioassistenciais, serviços e projetos que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promovendo a cidadania e a inclusão social.
A gestão da política de assistência social no município conta com o apoio e a parceria da SETASC – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso, que contribui para o desenvolvimento e fortalecimento das ações locais. A equipe técnica do CRAS, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza atendimentos individualizados e coletivos voltados a diferentes segmentos sociais, como crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.
Inclusão de famílias no Programa Bolsa Família, garantindo o acesso à transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ofertas de cursos de capacitação profissional por meio de parcerias com o SENAI, SENAC e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), contribuindo para o aumento da renda familiar e a inclusão produtiva, mutirões de cidadania, que facilitam o acesso a documentos e serviços básicos, cursos de artesanato, oficinas e outras atividades geradoras de renda, promovendo a autonomia econômica das famílias, palestras educativas, formação de grupos temáticos voltados para mulheres, gestantes, crianças, adolescentes e idosos, realização de eventos comunitários, oficinas socioeducativas, comemorações de datas significativas e atividades de lazer e integração social, atendimentos emergenciais (benefícios eventuais), como concessão de urnas funerárias, cestas básicas, cobertores, filtros de água, segunda via de certidões de nascimento, entre outros auxílios destinados a atender situações de vulnerabilidade temporária, atendimento ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como, no CRAS, a assistente social realiza a orientação, o acompanhamento e o encaminhamento de idosos e pessoas com deficiência que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse trabalho incluindo análise da documentação e orientação sobre os critérios do benefício, apoio no processo de agendamento, encaminhamento da documentação aos INSS da região para a efetivação do pedido de concessão do BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. Além disso, são prestadas orientações específicas às famílias da zona rural, que procuram o CRAS em busca de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria rural. Nesses casos, os usuários são encaminhados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para darem continuidade aos seus requerimentos.
Em Bom Jesus do Araguaia, os serviços, programas e benefícios da política de assistência social são organizados de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O foco principal da atuação municipal está na Proteção Social Básica, que compreende o conjunto de iniciativas voltadas à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social. Essa proteção é destinada às pessoas e famílias que vivenciam situação de pobreza e extrema pobreza, a ausência ou precariedade de acesso à renda e aos serviços públicos essenciais, fragilidade nos vínculos afetivos, familiares e comunitários, condições de exclusão social, como discriminação por idade, etnia, gênero ou deficiência.
O objetivo central da Proteção Social Básica é fortalecer a capacidade protetiva das famílias, promovendo a inclusão social, o acesso a direitos e a construção de uma vida com mais dignidade, respeito e participação social. A Lei nº 220/2010 regulamentou a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, estabelecendo critérios e diretrizes para sua oferta. Esses benefícios compreendem, entre outros, o auxílio funeral, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade diante do falecimento de um ente querido, e o auxílio natalidade, voltado a garantir melhores condições de acolhida ao recém-nascido e apoio à mãe no momento do parto. Além desses, a lei também prevê outros auxílios eventuais que se façam necessários para atender demandas imediatas e imprevisíveis decorrentes de situações de vulnerabilidade social temporária, tais como crises econômicas, emergências, desastres ou outras ocorrências que comprometam a subsistência e a dignidade das famílias. A regulamentação busca assegurar que a concessão desses benefícios seja realizada de forma justa, transparente e em consonância com os princípios da proteção social não contributiva.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. No CRAS é realizado o serviço de atendimento psicossocial que oportuniza e privilegia a fala do usuário, propícia à construção de uma consciência crítica, possibilitando o indivíduo ou grupo a reflexão, socialização no cotidiano, conhecimento nos seus direitos e deveres. Além disso, é realizado no CRAS o grupo de mulheres com a faixa etária de 18 a 59 anos sendo executado pelas técnicas de referência Assistente Social e Psicóloga, o trabalho social com famílias beneficiárias de algum programa ou em condição de vulnerabilidade social. Está sendo implantado o grupo de gestantes no CRAS em parceria com a equipe de saúde da família local.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para crianças e adolescentes com faixa etária de 6 à 17 anos e idosos a partir de 60 anos de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o SCFV é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir progressões aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.
Existe em funcionamento no CRAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social grupos de crianças e adolescentes com faixa etária de 6 à 17 anos realizando atividades socioeducativas, lúdicas, culturais, esportivas; os mesmos estão inseridos nas oficinas de oficina Musical de Violão, Teclado e oficina de dança, roda de conversas. Também está sendo executado o grupo de idosos no CRAS que participa de atividades lúdicas, socioeducativas, dinâmicas, rodas de conversa, comemoração de aniversariantes, etc.
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosa conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais esse serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.
3.4.6 Equipamentos Sociais de Proteção Social Básica
Salão de oficinas localizado no CRAS. Equipamento social utilizado para realização de atividades e oficinas socioeducativas com famílias dos programas sociais: Programa Bolsa Família, Serviço de Proteção e Atendimento Individual Integral à Família - PAIF para gestantes e mulheres adultas com faixa etária de 18 à 59 anos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SFCV para crianças, adolescentes com faixa etária de 6 à 17 anos e idosos a partir de 60 anos. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública estatal descentralizada da política nacional de assistência social - PNAS (MDS, 2009). O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, sendo assim conhecido também como Recanto da Família Bonjesuense. O CRAS organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.
4. OBJETIVO
4.1 Objetivo Geral
Organizar a Política Municipal de Assistência Social de forma a prover inclusão social das famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social em programas, projetos, serviços, planos e benefícios sociais de proteção básica.
4.2 Objetivos Específicos
Executar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.
Garantir os benefícios eventuais a indivíduos em situação vulnerabilidades sociais temporárias.
Criar mecanismo para o desenvolvimento socioeconômico das famílias por meio de cursos de geração de renda.
Manter e acompanhar os serviços de orientação e encaminhamento ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada destinado nos idosos e deficientes.
Capacitar Equipe Técnica e Conselheiros continuadamente para atuar na execução dos serviços, projetos e programas da assistência social.
Fortalecer a função protetiva da família, promovendo o acesso e usufruto de direitos humanos e sociais e melhoria da qualidade de vida das famílias.
Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
Articular com as demais políticas públicas do município para garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas.
Monitorar as famílias por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, cadastrando famílias no CADÚNICO, atualizando os cadastros das famílias referenciadas no CRAS a cada (02) dois anos.
Sensibilizar a comunidade no processo participativo da efetivação da Política Municipal de Assistência Social.
5. DIRETRIZES
5.1 Diretrizes de Demanda Social
Ter a família usuária dos serviços socioassistenciais como foco nas ações e serviços de proteção básica.
Executar a política de assistência social na lógica do direito, promovendo ações emancipatórias dos usuários.
Favorecer a participação dos usuários da assistência em todas as ações desenvolvidas com a comunidade.
5.2 Diretrizes de Indicadores Sociais
Articular políticas públicas com a rede do município, na perspectiva que aconteça a inclusão dos usuários.
Fortalecer as políticas de inclusão produtiva.
Intensificar o trabalho comunitário e de grupo nos serviços, a fim de potencializar os indivíduos no processo emancipatório.
5.3 Diretrizes em Relação à Rede Socioassistencial
Intensificar a parceria com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD.
Capacitar os conselheiros do CMDCA, CMAS e Conselho Tutelar para que fortaleça o controle social exercido no município.
Obter parceria entre o Estado e o Governo Federal para fortalecer a rede de atendimento.
5.4 Diretrizes de Capacidade de Gestão
Trabalhar em prol da qualidade do atendimento executando um planejamento estratégico participativo das atividades desenvolvidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fazer avaliação, monitoramento e controle das ações planejadas.
Estabelecer uma gestão participativa com todos os atores desta política pública: Usuários, Trabalhadores, Conselho Municipal de Assistência Social e Entidades.
6. - Análise dos indicadores sociais e demográficos
A análise dos indicadores sociais e demográficos do município de Bom Jesus do Araguaia – MT, fundamentada nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constitui elemento essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social, orientando a definição de prioridades e estratégias de intervenção no território.
De acordo com o Censo 2022, o município apresentou uma população total de 7.280 habitantes, distribuída em uma extensa área territorial, resultando em baixa densidade demográfica, estimada em aproximadamente 1,71 habitante por quilômetro quadrado. Essa característica evidencia um território com população dispersa, especialmente em áreas rurais, o que representa um desafio significativo para a garantia do acesso universal, contínuo e equitativo aos serviços socioassistenciais, exigindo estratégias diferenciadas de atendimento e busca ativa.
A estrutura etária do município demonstra predominância da população em idade economicamente ativa, ao mesmo tempo em que se observa uma presença relevante de crianças, adolescentes e um contingente menor, porém crescente, de pessoas idosas. Esse perfil reforça a necessidade de fortalecimento da Proteção Social Básica, por meio de ações preventivas, de convivência e fortalecimento de vínculos.
No que se refere à composição populacional por sexo, constata-se relativo equilíbrio entre homens e mulheres. Quanto à diversidade étnico-racial, o município apresenta predominância de pessoas autodeclaradas pardas, seguidas por brancas e pretas, além da presença de população indígena, ainda que em menor proporção. Tal diversidade sociocultural deve ser considerada na formulação e execução das políticas públicas, assegurando ações que respeitem as especificidades culturais e promovam a equidade no acesso aos direitos socioassistenciais.
No campo social, destaca-se positivamente o indicador de escolarização de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, que apresenta índices elevados, demonstrando avanços no acesso à educação básica. Contudo, a realidade socioeconômica do município, associada à dispersão territorial, às desigualdades sociais e às vulnerabilidades decorrentes da renda e do acesso a serviços essenciais, demanda a continuidade e o aprimoramento das ações socioassistenciais, com foco na prevenção de riscos sociais e no fortalecimento das famílias.
Diante desse contexto, os indicadores sociais e demográficos apontam para a necessidade de um planejamento municipal integrado, territorializado e intersetorial, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O presente Plano Municipal de Assistência Social busca, portanto, responder às demandas identificadas no território, qualificando a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a assegurar a proteção social, a promoção de direitos e a melhoria das condições de vida da população de Bom Jesus do Araguaia.
Conforme diagnósticos dos técnicos do CRAS o local com maior vulnerabilidade dentro do município, seria o Centro, pois os atendimentos dos técnicos, referente os meses de janeiro a julho de 2022, o qual foi atendido 99 cidadãos.
A análise da situação de pobreza e vulnerabilidade social em Bom Jesus do Araguaia – MT deve considerar os dados e indicadores disponíveis no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), principal instrumento de identificação e caracterização de famílias de baixa renda no Brasil, utilizado como base para a inclusão de famílias nos programas sociais federais e municipais. O CadÚnico registra informações detalhadas sobre composição familiar, renda, educação, trabalho, características do domicílio e outras variáveis socioeconômicas, permitindo o monitoramento e a gestão de políticas públicas de combate à pobreza e à vulnerabilidade social no território municipal.
É possível contextualizar a situação local a partir de indicadores estaduais e nacionais: em Mato Grosso, cerca de 700 mil pessoas inscritas no CadÚnico vivem abaixo da linha da pobreza, representando aproximadamente 39% dos inscritos no estado, e muitos municípios apresentam níveis de vulnerabilidade social classificados como médios ou altos, o que evidencia a persistência de condições socioeconômicas precárias no contexto regional.
No âmbito municipal, a proporção de famílias inscritas no CadÚnico que recebem programas de transferência de renda é um indicativo da magnitude da pobreza e vulnerabilidade social. De acordo com dados consolidados de programas sociais federais referentes ao período recente, o município de Bom Jesus do Araguaia apresentou aproximadamente 685 famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de programas equivalentes, superando a estimativa de 419 famílias pobres calculada para fins de focalização, o que demonstra cobertura significativa do público-alvo da política de transferência de renda. O CadÚnico constitui, portanto, instrumento fundamental na formulação e execução das políticas de assistência social, pois além de identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, propicia a seleção para acesso aos diversos programas sociais federais. Ele é utilizado como critério de elegibilidade para múltiplos programas, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas de habitação e benefícios de tarifa social, permitindo a ampliação do acesso das famílias de baixa renda às políticas públicas.
Retratando sobre a cultura de Bom Jesus do Araguaia-MT: é costume tradicional ter no município os seguintes eventos: Aniversário da cidade, festival de Natal e Virada do Ano, Torneio de Futebol Society, Cavalgada Ecológica, Motocross, Jegcross, Festa do Padroeiro Bom Jesus, Festa de emancipação da cidade, Festa do Peão, Festa Junina.
Quanto ao esporte e lazer existe no município um equipamento cultural que é o ginásio poliesportivo, campo de futebol Society, campo sintético, córregos, Rio Mureré.
6.1 Análise dos indicadores econômicos
A análise dos indicadores econômicos de Bom Jesus do Araguaia – MT revela um quadro produtivo fortemente influenciado pela agropecuária e pela dinâmica do emprego formal, com impacto direto na estrutura econômica local. De acordo com estimativas recentes, o município apresenta um Produto Interno Bruto (PIB) municipal aproximado de R$ 769,2 milhões, resultado que expressa a soma de bens e serviços produzidos internamente, com destaque para o setor agropecuário, que representa a parcela majoritária do valor adicionado da economia local.
O PIB per capita de Bom Jesus do Araguaia é estimado em cerca de R$ 137.636,49 mil, valor significativamente acima da média estadual e regional, o que reflete, em parte, as características de uma economia com forte base produtiva agrícola e participação relevante de atividades associadas à produção de commodities.
A estrutura econômica do município é marcada pela predominância da agropecuária, seguida pelos setores de serviços, administração pública e indústria em menor escala. A agropecuária responde pela maior parte do valor adicionado ao PIB, evidenciando a importância dessa atividade para a geração de renda no território municipal e sua influência no desempenho econômico geral.
No que tange ao mercado de trabalho formal, Bom Jesus do Araguaia possui cerca de 1,7 mil empregos com carteira assinada, distribuídos em setores como agricultura, administração pública e serviços, com destaque para ocupações relacionadas ao beneficiamento de produtos agrícolas e atividades diretamente vinculadas ao desempenho do agronegócio. A geração de emprego formal tem apresentado saldo positivo, com mais admissões do que desligamentos registrados no período recente, demonstrando alguma resiliência na dinâmica do mercado de trabalho local e indicando potencial de continuidade na absorção de mão de obra.
Apesar desses indicadores positivos, a economia municipal enfrenta desafios relacionados ao baixo potencial de consumo interno e à baixa diversificação setorial, o que pode limitar a expansão de segmentos não ligados à produção agropecuária e serviços correlatos. A diversificação econômica insuficiente representa uma restrição à sustentabilidade de longo prazo da economia local, sendo necessária atenção a políticas de estímulo a novos setores e à ampliação de atividades econômicas capazes de gerar emprego e renda de forma mais ampla.
A gestão fiscal do município também tem sido reconhecida como eficiente, com Bom Jesus do Araguaia figurando entre os municípios do estado com melhor desempenho no Índice Firjan de Gestão Fiscal, o que pode contribuir para uma maior capacidade de investimento público e suporte a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
Considerando esse contexto, a economia de Bom Jesus do Araguaia apresenta características estruturais com forte base no agronegócio e um PIB per capita elevado em relação à média regional, destacando-se tanto pela produção agrícola quanto pela capacidade de geração de empregos formais. Ao mesmo tempo, os desafios relacionados à diversificação econômica, ao potencial de consumo interno e à necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação da base produtiva devem ser considerados no planejamento municipal, orientando a formulação de estratégias que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades socioeconômicas.
7. REDES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Existe no município os seguintes Conselhos em funcionamento: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Comitê Gestor do Programa Auxilio Brasil, Conselho Municipal de Educação, Conselho municipal dos direitos da pessoa idosa. No município existe também uma Pastoral da Criança, um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, uma Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Bordolândia e Macife, uma Secretaria Municipal de Assistência Social, um Centro de Referência de Assistência Social, uma Secretaria Municipal de Saúde, uma Secretaria Municipal de Educação, uma unidade básica de saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse município há várias igrejas: Igreja Católica, Igreja Assembléia de Deus, Cristã do Brasil, Deus é Amor e outras. Existe a Escola Rural EMRPG Otavio Ribeiro Borin, a Creche Municipal Jarbas Teodoro Frois, a Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva, a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Santa Marta e a Escola Estadual Indígena de Educação Básica Maraiwatsede localizada na aldeia indígena que tem também um postinho de saúde pertencente ao município de Alto Boa Vista - MT, porém os índios fazem cadastros no Programa Auxilio Brasil no CADÚNICO dos Programas Sociais do Governo Federal nesse município.
8. RECURSOS FEDERAIS 2026 / PROTEÇÃO BÁSICA/ESTADUAL.
|
Proteção Básica / Fortalecimento de Vínculo |
R$58.455,24 |
|
Programa da Primeira Infância (Criança Feliz) |
R$59.216,40 |
|
Bloco de Gestão / FNAS |
R$45.550,00 |
|
Bloco de Gestão / SUAS |
R$1.465,96 |
|
BPC Escola |
R$2.880,00 |
|
FEAS / Estadual |
R$110.956,16 |
9. METAS / GESTÃO/CRAS/PAIF
|
AÇÃO |
PRIORIDADES/ESTRATÉGIA |
META |
|
CRAS |
Acompanhamento familiar pelo PAIF, famílias cadastradas no CADÚNICO de acordo com as prioridades e metas para Gestão Municipal do SUAS, previsto na NOB SUAS/2012, definida pela Comissão Intergestores Tripartite CIT, para municípios de pequeno porte I. |
2026-2029 |
|
CRAS |
Acompanhamento, com grupos de Fortalecimento de Vínculos. |
2026-2029 |
|
CRAS |
Elaborar Plano de trabalho, conforme as Leis Federais e Municipais. |
2026-2029 |
|
CRAS |
Aprimorar atendimento com crianças e adolescente, na faixa de idade, solicitada pelos programas |
2026-2029 |
|
CRAS |
Fortalecer a oferta dos serviços e ações do CRAS pautada no caráter preventivo, protetivo e proativo. |
2026-2029 |
|
CRAS |
Elaborar o diagnóstico socioassistencial e territorial |
2026-2027 |
|
CRAS |
Por meio dos Serviços do PAIF, promover ações de educação cidadã para a população, visando sua participação efetiva nos espaços de controle social. |
2026-2029 |
|
CRAS |
Aprimorar o programa Criança Feliz, com o público alvo do programa. |
2026-2029 |
|
CRAS |
Garantir a realização de oficinas lúdicas, culturais, esportivas, dentre outras no CRAS, Distritos e Aldeia. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Articulação entre as Redes socioassistenciais, do município. |
2026-2027 |
|
Gestão |
Articular reuniões entre a Rede para viabilizar melhoria a população. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Proporcionar capacitação para os funcionários, e conselhos municipais e conselho tutelar. para garantir a atualização que regulamenta o MDS e Estado. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Promover formação continuada para os profissionais da proteção básica |
2026-2029 |
|
Gestão |
Adquirir veículo para carregar os usuários do PAIF, e do SCFV. Criança Feliz. |
2027-2029 |
|
Gestão |
Implantar a vigilância no Município. |
2027-2029 |
|
Gestão |
Ampliar, número de funcionário. |
2027-2029 |
|
Gestão |
Capacitação, para os funcionários do programa Criança Feliz. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Divulgação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tornando acessível aos usuários. |
2026-2028 |
|
Gestão |
Criar espaços ativos de participação dos trabalhadores como os fóruns dos trabalhadores. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Divulgar e aprimorar os serviços conforme orientações da política. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Promover palestras, encontros e/ ou seminários de orientação aos benefícios do Bolsa Família. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Formalizar protocolo de atendimento para os serviços prestados. |
2026-2029 |
|
Gestão |
Capacitação para a equipe do Criança Feliz. |
2026-2027 |
|
Gestão |
Melhoria no local de trabalho para equipe do Criança Feliz. |
2026-2027 |
|
Gestão |
Capacitar os mobilizadores do programa do Selo Unicef. |
2026-2028 |
|
Gestão |
Fortalecer, vínculo com a rede, da proteção Básica/ Selo Unicef. |
2026-2027 |
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. MDS/Secretaria Nacional de Assistência Social;
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109. 2009.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Bom Jesus do Araguaia (MT): panorama.
Constituição Brasileira de 1988.
Lei Municipal N. 014/2001
Lei Municipal N. 220/2010
Lei Municipal N. 528/2021/ 2022 A 2025.
11. Plano Plurianual da Assistência Social / Lei N. 528/2021/ 2026 a 2029
|
ANEXO I |
||||||||
|
PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029 |
||||||||
|
MACRO OBJETIVO |
REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E PROMOVER O BEM ESTAR DAS FAMILIAS |
|||||||
|
CÓDIGO/PROGRAMA |
0003 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||||||
|
TIPO DO PROGRAMA |
(X) PROGRAMA TEMÁTICO ( ) PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS |
|||||||
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||||
|
OBJETIVO DO PROGRAMA |
A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri−las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização. |
|||||||
|
DIAGNÓSTICO/JUSTIFICATIVA/ CONTEXTUALIZAÇÃO |
Garantir de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A proteção social básica destina−se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras), atingindo a demanda em territórios indígenas, projetos de assentamento e distrito, garantindo acesso aos direitos sociais e principalmente quanto a superação de situação de extrema pobreza que em muitos casos podem levar a situação de risco social. |
|||||||
|
PÚBLICO ALVO |
População em situação de vulnerabilidade social |
|||||||
|
RESULTADOS ESPERADOS E OU INDICADORES: |
Indice Inicial do PPA |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
Índice Esperado Final do PPA |
||
|
FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF |
80 |
100 |
120 |
140 |
160 |
160 |
||
|
CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IDOSOS INSERIDAS NO SCFV |
110 |
120 |
130 |
140 |
150 |
150 |
||
|
CURSOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA |
6 |
8 |
10 |
12 |
14 |
14 |
||
|
GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS ATENDIDAS PELO PROJETO CRIANÇA FELIZ |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
100 |
||
|
ATEND. INDIVIDUALIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO CRAS |
200 |
210 |
220 |
230 |
240 |
240 |
||
|
DATA DE APURAÇÃO |
||||||||
|
FONTE DE APURAÇÃO |
||||||||
|
ESFERA |
VALOR 2022 |
VALOR 2023 |
VALOR 2024 |
VALOR 2025 |
TOTAL PROGRAMA |
|||
|
ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL |
1.741.000,00 |
2.204.000,00 |
1.624.000,00 |
2.236.000,00 |
7.805.000,00 |
|||
|
DESPESAS CORRENTES |
1.371.000,00 |
1.434.000,00 |
1.504.000,00 |
1.566.000,00 |
5.875.000,00 |
|||
|
DESPESAS DE CAPITAL |
370.000,00 |
770.000,00 |
120.000,00 |
670.000,00 |
1.930.000,00 |
|||
|
TOTAL DO PROGRAMA |
7.805.000,00 |
|||||||
|
PLANO PLURIANUAL - PPA 2025/2026 |
||||||||||||
|
CÓDIGO/PROGRAMA |
0003 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|||||||||||
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||||||||||
|
DETALHAMENTO DAS AÇÕES: |
||||||||||||
|
AÇÕES |
PRODUTO |
UNIDADE MEDIDA |
META PPA |
META FÍSICA POR EXERCÍCIO |
META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO |
TOTAL (R$) |
||||||
|
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||
|
Realização de oficinas |
Oficinas |
unidade |
24 |
6 |
6 |
6 |
6 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
160.000,00 |
|
Eventos |
||||||||||||
|
Campanhas educativas |
||||||||||||
|
Conferências |
||||||||||||
|
Divulgações |
||||||||||||
|
Realização de encontros com o grupo de gestantes de baixa renda |
Eventos |
unidade |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
12.000,00 |
48.000,00 |
|
Aquisição de veículos |
Veículo |
unidade |
2 |
1 |
- |
- |
1 |
120.000,00 |
0,00 |
0,00 |
120.000,00 |
240.000,00 |
|
Reforma e Ampliação do prédio do CRAS |
Reforma |
unidade |
2 |
1 |
- |
- |
1 |
60.000,00 |
0,00 |
0,00 |
60.000,00 |
120.000,00 |
|
Aquisição de material áudio visual e demais equipamentos |
Equipamentos |
unidade |
16 |
4 |
4 |
4 |
4 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
80.000,00 |
|
Reforçar busca ativa, visitas domiciliares |
Visitas |
unidade |
320 |
80 |
80 |
80 |
80 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
20.000,00 |
|
Fortalecer parceria para oferta de cursos de geração de emprego e renda |
Cursos |
unidade |
20 |
5 |
5 |
5 |
5 |
15.000,00 |
17.000,00 |
20.000,00 |
25.000,00 |
77.000,00 |
|
Realização de palestras |
Palestras |
unidade |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
10.000,00 |
20.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
100.000,00 |
|
Ações voltadas ao Grupo de Terceira Idade |
Eventos |
unidade |
120 |
30 |
30 |
30 |
30 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
400.000,00 |
|
Ações voltadas a comunidade indígena |
||||||||||||
|
Manutenção da atividade do Procad |
||||||||||||
|
Manutenção e atividade do PAIF/SCFV |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
200.000,00 |
210.000,00 |
220.000,00 |
230.000,00 |
860.000,00 |
|
Manutenção e atividades do programa Criança Feliz |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
24.000,00 |
96.000,00 |
|
Manutenção e atividade do PBF |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
45.000,00 |
50.000,00 |
55.000,00 |
60.000,00 |
210.000,00 |
|
Atividades a cargo FEAS |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
|
Atividades do Conselho Tutelar |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
150.000,00 |
155.000,00 |
160.000,00 |
165.000,00 |
630.000,00 |
|
Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
500.000,00 |
510.000,00 |
520.000,00 |
530.000,00 |
2.060.000,00 |
|
Atividades do CRAS |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
150.000,00 |
160.000,00 |
170.000,00 |
180.000,00 |
660.000,00 |
|
Ações itinerantes nas comunidades rurais |
Atividade |
|||||||||||
|
Capacitação contínua da equipe do CRAS |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
20.000,00 |
30.000,00 |
40.000,00 |
40.000,00 |
130.000,00 |
|
Realização de reuniões |
||||||||||||
|
Construção Do Creas |
Construção |
Unidade |
1 |
0 |
1 |
0 |
0 |
0,00 |
400.000,00 |
0,00 |
0,00 |
400.000,00 |
|
Construção de Casas Populares |
Construção |
Unidade |
60 |
0 |
20 |
10 |
30 |
0,00 |
200.000,00 |
100.000,00 |
300.000,00 |
600.000,00 |
|
Construção de Piscina de Hidroginástica |
Construção |
Unidade |
1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
100.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
Construção da APAE |
Construção |
Unidade |
1 |
|||||||||
|
Aquisição de Terrenos |
Aquisição |
unidade |
3 |
2 |
0 |
0 |
1 |
70.000,00 |
0,00 |
0,00 |
20.000,00 |
90.000,00 |
|
Concessão de auxílios eventuais |
||||||||||||
|
Manutenção e atividade IGD- SUAS |
Atividade |
Meses |
48 |
12 |
12 |
12 |
12 |
25.000,00 |
26.000,00 |
28.000,00 |
30.000,00 |
109.000,00 |
|
TOTAIS |
1.741.000,00 |
2.204.000,00 |
1.624.000,00 |
2.236.000,00 |
7.805.000,00 |
|||||||