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Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT 2026 A 2029

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT

2026 A 2029

BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, 16 DE FEVEREIRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA -MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Marcilei Alves de Oliveira

Prefeito Municipal

Silvio Maria Dantas

Vice – Prefeito

Tatiane de Oliveira Silva

Secretaria Municipal de Assistência Social

Lenise Cristiana Roma da Luz

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

LISTA DE SIGLAS

PMAS

Plano Municipal de Assistência Social

PNAS

Política Nacional de Assistência Social

CNAS

Conselho Nacional de Assistência Social

CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social

PPA

Plano Plurianual

CRAS

Centro de Referência de Assistência Social

SUAS

Sistema Nacional de Assistência Social

NOB-SUAS

Norma Operacional Básica do SUAS

LOAS

Leia Orgânica de Assistência Social

SMAS

Secretaria Municipal de Assistência Social

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

COPIS

Coordenação de População e Indicadores Sociais

IDHM

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

CADÚNICO

Cadastro Único

MEI

Micro Empreendedor Individual

PRONATEC

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

PIB

Produto Interno Bruto

UPA

Unidade de Pronto Atendimento

SETASC

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social

SENAI

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

SENAC

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

BPC

Benefício de Prestação Continuada

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social

SUMÁRIO

1. Identificação........................................................................................6

1.1 Identificação da Gestão Municipal.....................................................6

1.2 Identificação do Órgão Gestor de Assistência Social (SMAS)...........6

1.3 Fundo Municipal da Assistência Social..............................................6

1.4 Composição da Atual Equipe do Órgão Gestor (Recursos Humanos).6

1.5 Recursos Humanos do Centro de Referência da Assistência Social...7

1.6 Recursos Humanos para o Programa Fortalecimento de Vínculo/ Criança Feliz.......................................................................................7

1.7 Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS..........................8

1.8 Responsável pela Elaboração do PMAS.............................................8

2. Apresentação do Plano........................................................................8

2.1 O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS (2026 a 2029).....8

3. Diagnóstico Socioterritorial..............................................................10

3.1 Breve Histórico do Município..........................................................10

3.1.2 Diagnóstico Municipal...................................................................11

3.2 População do Município – IBGE 2022.............................................11

3.3 Informações Gerais do Município.....................................................12

3.3.1 Educação........................................................................................12

3.3.2 Saúde.............................................................................................12

3.4 Assistência Social no Município.......................................................12

3.4.1 População CadÚnico.....................................................................12

3.4.2 Gestão da Assistência Social..........................................................13

3.4.3 Recursos Materiais Necessários.....................................................14

3.4.4 Recursos Materiais Disponíveis.....................................................14

3.4.5 Proteção Social Básica...................................................................14

3.4.6 Equipamentos Sociais de Proteção Social Básica..........................18

4. Objetivo..............................................................................................18

4.1 Objetivo Geral..................................................................................18

4.2 Objetivos Específicos.......................................................................19

5. Diretrizes............................................................................................20

5.1 Diretrizes de Demanda Social...........................................................20

5.2 Diretrizes de Indicadores Sociais.....................................................20

5.3 Diretrizes em Relação à Rede Socioassistencial..............................20

5.4 Diretrizes de Capacidade de Gestão.................................................20

6. Análise dos Indicadores Sociais e Demográficos................................21

6.1 Análise dos Indicadores Econômicos................................................23

7. Redes Existentes no Município...........................................................25

8. Recursos Federais 2026/Proteção Básica/Estadual.............................25

9. Metas/Gestão/CRAS/PAIF.................................................................26

10. Referências Bibliográficas...............................................................28

11. Plano Plurianual de Assistência Social/Lei n° 528/2021/2026 a 2029 – Anexo I.................................................................................................29

1. IDENTIFICAÇÃO

Município: BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

Nível de Gestão: Básica

Porte Populacional: Pequeno Porte I

Período de Execução: 2026 até 2029

1.1 Identificação da Gestão Municipal

Nome do Gestor Municipal: Marcilei Alves de Oliveira

Endereço: Avenida José Humarcio Carlos Ferreira s/n. / Bairro centro

CEP: 78.678-000 Telefone: (66) 98146-0161

E-mails: gabinete.bja@gmail.com

1.2 Identificação do Órgão Gestor de Assistência Social. (SMAS).

Nome do Gestor: Secretaria Municipal de Assistência Social

Município: Bom Jesus do Araguaia – MT.

Endereço: Avenida Marco Aurélio Fulin / Bairro Centro

CEP: 78.678-000 Telefone: (66) 98146-0161

E-mail: smasbjaraguaia@gmail.com

Responsável: Tatiane de Oliveira Silva

1.3 Fundo Municipal da Assistência Social

N. da Lei de Criação 14/2001.

N. do Decreto de Regulamentação do FMAS: 12/2011

CNPJ: 14.770.161/0001-79

Data da Criação: 04/04/2001

Nome do Gestor do FMAS: Tatiane de Oliveira Silva

Lotação: Secretaria Municipal de Assistência Social

Nome do ordenador das despesas do FMAS: Tatiane de Oliveira Silva

1.4 Composição da Atual Equipe do Órgão Gestor (Recursos Humanos).

Secretaria Municipal de Assistência Social: Tatiane de Oliveira silva

Escolaridade: Ensino Superior

Diretora de Departamento: Taynara Costa Oliveira

Escolaridade: Ensino Médio

Recepcionista: Geovanna Vieira Caetano Santiago

Escolaridade: Ensino Médio

Auxiliar de Serviços Gerais: Glória Maria Pires da Fonseca

Escolaridade: Ensino Médio

1.5 Recursos Humanos do Centro de Referência da Assistência Social.

Categoria Prof.

Efetivo

Processo Seletivo

Comissionado

01

Coordenadora

01

Assistente Social

01

Psicólogo

01

Orientador Social

01

Coordenadora do Prog. Bolsa Família.

01

Entrevistadora do Prog. Bolsa Família.

01

Recepcionista

02

Aux. de serv. gerais.

02

Guarda

1.6 Recursos Humanos para o Programa Fortalecimento de Vínculo/Criança Feliz.

Categoria Prof.

Prest. de Serviço

Processo Seletivo

Comissionado

01

Supervisora do criança feliz

03

Visitadoras do criança feliz

01

Facilitadora de dança

02

Facilitador de música

01

Facilitador de artesanato

01

Facilitador de corte e costura

01

Facilitador de Jiu-Jitsu

01

Facilitador de pilates

01

Facilitador de artes

01

Facilitador de informatica

1.7 Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Nome da Presidente atual: Lenise Cristina Roma da Luz

Representantes paritária, governamental e não governamental.

Total de Conselheiros; 08 conselheiros titular e 8 suplentes.

Endereço: Avenida Aurélio Fullin s/n centro 78.678-000

E-mail do conselho: smasbjaraguaia@gmail.com

1.8 Responsável Pela Elaboração do PMAS.

Nome

Função

Telefone

E-mail

Patrícia Souza Santos

Assistente Social

(65)992943802

smasbjaraguaia@gmail.com

Viviane Nava dos Santos

Psicóloga

(66)984184049

smasbjaraguaia@gmail.com

2. APRESENTAÇÃO DO PLANO

2.1 O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS (2026 a 2029).

O referido Plano Municipal de Assistência Social norteará as ações a serem desenvolvidas pela Política Municipal de Assistência Social no quadriênio de 2026 a 2029, conforme preconiza a resolução n. 182 de 20 de junho de 1999 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social.

O PMAS está de acordo com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026 a 2029:

I – Promoção do desenvolvimento Sustentável e Solidário;

II – Realização de Políticas Públicas para a Cidadania, a afirmação dos direitos e da justiça Social;

III - Efetivação da democracia da qualidade da Gestão Pública e a Ampliação da Participação Popular.

As ações assistenciais que compõem a Política Municipal de Assistência Social são operacionalizadas pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a finalidade de garantir o atendimento a pessoas e grupos sociais que se encontram em condições de desvantagem social. Essas situações podem estar relacionadas a aspectos culturais, de trabalho, econômicos, pessoais ou familiares, que colocam os indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, psicológico e físico.

Entende-se por vulnerabilidade social a condição marcada pela pobreza, pela fragilização de vínculos afetivos, familiares e comunitários, pela discriminação em diferentes formas e pelo desemprego. Já a situação de risco social é caracterizada pela privação de bens e condições necessárias para uma sobrevivência digna, seja pela ausência de renda, seja pelo acesso precário a serviços públicos essenciais de assistência social, educação e saúde. Incluem-se também nessas situações as violações de direitos, tais como maus-tratos, negligência, abandono e outras formas de violência.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constitui-se como um instrumento de planejamento estratégico fundamental, responsável por organizar, regulamentar e nortear a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A elaboração do PMAS é atribuição da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão gestor da política no âmbito local, e deve ser submetida à apreciação e aprovação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, reafirmando o caráter democrático e participativo que orienta essa política pública.

Importante destacar que a Política Nacional de Assistência Social não se configura como prática assistencialista ou de caridade, mas sim como uma política pública de Estado, destinada a assegurar os direitos sociais de cidadania. Sua operacionalização tem por objetivo garantir a proteção social a todos os cidadãos que necessitam dos serviços socioassistenciais, fortalecendo vínculos, prevenindo situações de risco e promovendo o acesso a direitos fundamentais.

A Política Municipal de Assistência Social, portanto, é instituída a partir da lógica do sistema descentralizado e participativo representado pelo SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Ela está em plena consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2014), regulamentada pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), e fundamenta-se nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei n. 8.742/1993). Dessa forma, consolida-se como política pública essencial à garantia de direitos, à proteção social e à promoção da dignidade humana no âmbito municipal.

3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL

3.1 Breve Histórico do Município

O município de Bom Jesus do Araguaia foi criado por meio da lei n. 7.174 de 29 de setembro de 1999, de autoria do deputado Humberto Bosaipo e com território desmembrando dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Alto Boa Vista.

Quando era distrito o deputado Humberto Bosaipo enviou projeto de lei n. 155/95 à Assembleia Legislativa onde, em sua justificativa, mostrava a urgência da criação da nova unidade municipal.

Houve uma forte manifestação comunitária em prol da emancipação. Um documento assinado por centenas de pessoas com firma reconhecida, encabeçada pelos líderes e endossada pelo povo apressou a decisão dos parlamentares mato-grossenses em criar esta nova unidade municipal.

No dia 02 de setembro de 1999, o desembargador Orlando de Almeida Perri, então presidente do TER/MT, enviou oficio de n. 218/99 ao presidente da Assembléia, deputado José Riva, onde comunicava que aquele tribunal havia homologado o resultado da consulta plebiscitária para a criação do município, que havia ocorrido em 29 de agosto daquele ano, o qual foi favorável à emancipação da referida localidade. A denominação Bom Jesus do Araguaia é homenagem ao Santo Bom Jesus, padroeiro da cidade e à região onde o município está localizado. 

Em outubro de 2000, ocorreu a primeira eleição municipal. O senhor Marco Aurélio Fullin foi eleito o primeiro prefeito da localidade. 

3.1.2 Diagnóstico Municipal

Conforme estudos feitos pelos Técnicos do CRAS, para obter a parte territorial, que moram usuários com maior vulnerabilidade, no exercício de 2025, percebe-se que no centro do município, existe usuários necessitando de maior atenção social, para que possamos viabilizar uma melhoria na vida do cidadão que ali reside. Dentre o mês de janeiro a agosto de 2025, atendemos 50 usuários no centro, necessitando de apoio, socioassistencial, 07 no Setor Bela Vista, 03 no Setor Emidio, 05 no Setor do Aeroporto, 06 no Setor Lobato, 17 no PA Bordolândia, 05 no PA Macife, 02 do Distrito de Vila Campinas, 01 no Setor Tereza, 03 no Distrito da Conquista, obtendo 99 atendimentos. Que necessitavam de (exames, compra de fraldas, passagens, etc.).

3.2 População do Município - IBGE 2022

Conforme dados demográficos, em 2022 o município contava com 7.280 habitantes, apresentando densidade populacional de 1,71 habitante por quilômetro quadrado, o que o colocava nas posições 89ª e 88ª entre os 142 municípios do estado. As estimativas indicavam, ainda, crescimento populacional, com previsão de 7.912 moradores para o ano de 2025.

3.3 Informações Gerais do Município

3.3.1 Educação

De acordo com os indicadores educacionais, em 2022 o município alcançou universalização da escolarização da população de 6 a 14 anos, ocupando a primeira colocação entre os 142 municípios do estado e também entre os 5.570 municípios brasileiros. Quanto ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), em 2023 os resultados da rede pública foram de 5,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e de 4,2 nos anos finais. Esses desempenhos posicionaram o município, respectivamente, nas colocações 113ª e 121ª no âmbito estadual e 3.917ª e 4.071ª na comparação nacional.

3.3.2 Saúde

Os indicadores de saúde apontam que o município apresenta taxa média de mortalidade infantil de 35,29 óbitos por mil nascidos vivos, enquanto as internações por diarreia não registram ocorrências por mil habitantes. Em relação aos demais municípios do estado, esses indicadores situam o município nas 16ª e 75ª posições, respectivamente. Já no cenário nacional, os mesmos dados correspondem às colocações 292ª e 2.594ª entre os 5.570 municípios brasileiros.

3.4 Assistência Social no Município

3.4.1 População do CadÚnico

O município possui atualmente 1.790 famílias inscritas no Cadastro Único, das quais 1.695 mantêm seus dados atualizados nos últimos dois anos, evidenciando cobertura significativa do sistema e acompanhamento contínuo das famílias no âmbito da política de assistência social.

3.4.2 Gestão da Assistência Social

ESPAÇOS PRÓPRIOS

GESTÃO

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Coordenadora

Uma Sala, com computador, mesa cadeira, 02 estantes. 01 Ar condicionado.

Programa do Bolsa Família.

02 computadores, 01 impressora, 06 cadeiras., 02 armários, 02 estantes, 02 mesas. 01 Ar condicionado.

Programa Criança Feliz

01 computador, 03 mesas, 03 cadeiras, 01 armário e 01 estante, 01 Ar condicionado

GESTÃO

Coordenadora

Uma Sala, com computador, mesa cadeira, 02 estantes. 01 Ar condicionado.

Programa do Auxílio Brasil.

01 computador, impressora, 03 cadeiras., 02 armários, 02 estantes, 01 mesa. 01 Ar condicionado.

Programa Criança Feliz

01 computador, 03mesas, 03 cadeiras, 01 armário e 01 estante, 01 Ar condicionado

Sala Equipe Técnica

02 mesas, duas cadeiras, 4 arquivos, 2 armários, 02 impressoras, ar condicionado, 02 computadores, 01 mesa para colocar impressora.

CRAS E SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS.

Recepção

01 mesa, cadeiras, 01 bebedouros, ar condicionado,

Arquivo morto

Armário, estante.

Dispensa

02 armários madeira, estante, armário para guardar vasilha.

Música

01 mesa, cadeira, duas estantes prateleiras, ar condicionado.

Artesanato

03 estantes, 02 cadeiras, 01 armário, 01 máquina de overlok, 04 máquinas de costura, 02 mesas, ar condicionado. 01 Máquina galoneira.

Banheiro masculino

Banheiro Feminino

Com espaço, para pessoas especiais.

Brinquedoteca

03 estantes, uma mesa plástica

Cozinha

Uma geladeira, fogão, freezer, botijão de gás, uma estante.

3.4.3 Recursos Materiais Necessários

ÁREA

SETOR

NECESSIDADES

GESTÃO

SECRETARIA

MOBILIA (Mesas, Cadeiras, Arquivos.) etc.

EQUIPAMENTOS (Impressora, Computador, Máquina Fotográfica, Notebooks, Telefone, Ar Condicionado. Máquina de encadernamento).

3.4.4 Recursos Materiais Disponíveis:

A Secretaria Municipal de Assistência Social, dispõe de 03 veículos, para realizar todo trabalho, para o melhor desempenho junto aos serviços, programas e projetos, utiliza-se alguns locais do órgão público, nos Distritos existentes no município.

3.4.5 Proteção Social Básica

No município de Bom Jesus do Araguaia, a Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha um papel essencial na promoção do bem-estar social da população em situação de vulnerabilidade. Essa atuação ocorre de forma integrada com as políticas públicas de educação e saúde, buscando oferecer uma rede de proteção ampla e articulada. As ações de Proteção Social Básica, voltadas especialmente às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, são desenvolvidas principalmente por meio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, conhecido como “Recanto da Família Bonjesuense”. Nesse espaço, são executados diversos programas sociais, tanto de origem federal quanto estadual, além de ações planejadas dentro do plano municipal de assistência social. A população tem acesso a benefícios socioassistenciais, serviços e projetos que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promovendo a cidadania e a inclusão social.

A gestão da política de assistência social no município conta com o apoio e a parceria da SETASC – Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso, que contribui para o desenvolvimento e fortalecimento das ações locais. A equipe técnica do CRAS, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza atendimentos individualizados e coletivos voltados a diferentes segmentos sociais, como crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência.

Inclusão de famílias no Programa Bolsa Família, garantindo o acesso à transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ofertas de cursos de capacitação profissional por meio de parcerias com o SENAI, SENAC e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), contribuindo para o aumento da renda familiar e a inclusão produtiva, mutirões de cidadania, que facilitam o acesso a documentos e serviços básicos, cursos de artesanato, oficinas e outras atividades geradoras de renda, promovendo a autonomia econômica das famílias, palestras educativas, formação de grupos temáticos voltados para mulheres, gestantes, crianças, adolescentes e idosos, realização de eventos comunitários, oficinas socioeducativas, comemorações de datas significativas e atividades de lazer e integração social, atendimentos emergenciais (benefícios eventuais), como concessão de urnas funerárias, cestas básicas, cobertores, filtros de água, segunda via de certidões de nascimento, entre outros auxílios destinados a atender situações de vulnerabilidade temporária, atendimento ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como, no CRAS, a assistente social realiza a orientação, o acompanhamento e o encaminhamento de idosos e pessoas com deficiência que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse trabalho incluindo análise da documentação e orientação sobre os critérios do benefício, apoio no processo de agendamento, encaminhamento da documentação aos INSS da região para a efetivação do pedido de concessão do BPC, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social. Além disso, são prestadas orientações específicas às famílias da zona rural, que procuram o CRAS em busca de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria rural. Nesses casos, os usuários são encaminhados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para darem continuidade aos seus requerimentos.

Em Bom Jesus do Araguaia, os serviços, programas e benefícios da política de assistência social são organizados de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O foco principal da atuação municipal está na Proteção Social Básica, que compreende o conjunto de iniciativas voltadas à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social. Essa proteção é destinada às pessoas e famílias que vivenciam situação de pobreza e extrema pobreza, a ausência ou precariedade de acesso à renda e aos serviços públicos essenciais, fragilidade nos vínculos afetivos, familiares e comunitários, condições de exclusão social, como discriminação por idade, etnia, gênero ou deficiência.

O objetivo central da Proteção Social Básica é fortalecer a capacidade protetiva das famílias, promovendo a inclusão social, o acesso a direitos e a construção de uma vida com mais dignidade, respeito e participação social. A Lei nº 220/2010 regulamentou a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, estabelecendo critérios e diretrizes para sua oferta. Esses benefícios compreendem, entre outros, o auxílio funeral, destinado a apoiar famílias em situação de vulnerabilidade diante do falecimento de um ente querido, e o auxílio natalidade, voltado a garantir melhores condições de acolhida ao recém-nascido e apoio à mãe no momento do parto. Além desses, a lei também prevê outros auxílios eventuais que se façam necessários para atender demandas imediatas e imprevisíveis decorrentes de situações de vulnerabilidade social temporária, tais como crises econômicas, emergências, desastres ou outras ocorrências que comprometam a subsistência e a dignidade das famílias. A regulamentação busca assegurar que a concessão desses benefícios seja realizada de forma justa, transparente e em consonância com os princípios da proteção social não contributiva.

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. No CRAS é realizado o serviço de atendimento psicossocial que oportuniza e privilegia a fala do usuário, propícia à construção de uma consciência crítica, possibilitando o indivíduo ou grupo a reflexão, socialização no cotidiano, conhecimento nos seus direitos e deveres. Além disso, é realizado no CRAS o grupo de mulheres com a faixa etária de 18 a 59 anos sendo executado pelas técnicas de referência Assistente Social e Psicóloga, o trabalho social com famílias beneficiárias de algum programa ou em condição de vulnerabilidade social. Está sendo implantado o grupo de gestantes no CRAS em parceria com a equipe de saúde da família local.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para crianças e adolescentes com faixa etária de 6 à 17 anos e idosos a partir de 60 anos de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais o SCFV é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir progressões aos seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

Existe em funcionamento no CRAS e na Secretaria Municipal de Assistência Social grupos de crianças e adolescentes com faixa etária de 6 à 17 anos realizando atividades socioeducativas, lúdicas, culturais, esportivas; os mesmos estão inseridos nas oficinas de oficina Musical de Violão, Teclado e oficina de dança, roda de conversas. Também está sendo executado o grupo de idosos no CRAS que participa de atividades lúdicas, socioeducativas, dinâmicas, rodas de conversa, comemoração de aniversariantes, etc.

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosa conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais esse serviço tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

Visa a garantia de direitos, o desenvolvimento de mecanismos para inclusão social, a equiparação de oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento.

3.4.6 Equipamentos Sociais de Proteção Social Básica

Salão de oficinas localizado no CRAS. Equipamento social utilizado para realização de atividades e oficinas socioeducativas com famílias dos programas sociais: Programa Bolsa Família, Serviço de Proteção e Atendimento Individual Integral à Família - PAIF para gestantes e mulheres adultas com faixa etária de 18 à 59 anos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SFCV para crianças, adolescentes com faixa etária de 6 à 17 anos e idosos a partir de 60 anos. Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública estatal descentralizada da política nacional de assistência social - PNAS (MDS, 2009). O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. O principal serviço ofertado pelo CRAS é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), cuja execução é obrigatória e exclusiva. Este consiste em um trabalho de caráter continuado que visa fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura de vínculos, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, sendo assim conhecido também como Recanto da Família Bonjesuense. O CRAS organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

4. OBJETIVO

4.1 Objetivo Geral

Organizar a Política Municipal de Assistência Social de forma a prover inclusão social das famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social em programas, projetos, serviços, planos e benefícios sociais de proteção básica.

4.2 Objetivos Específicos

Executar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS.

Garantir os benefícios eventuais a indivíduos em situação vulnerabilidades sociais temporárias.

Criar mecanismo para o desenvolvimento socioeconômico das famílias por meio de cursos de geração de renda.

Manter e acompanhar os serviços de orientação e encaminhamento ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada destinado nos idosos e deficientes.

Capacitar Equipe Técnica e Conselheiros continuadamente para atuar na execução dos serviços, projetos e programas da assistência social.

Fortalecer a função protetiva da família, promovendo o acesso e usufruto de direitos humanos e sociais e melhoria da qualidade de vida das famílias.

Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.

Articular com as demais políticas públicas do município para garantir a sustentabilidade das ações desenvolvidas.

Monitorar as famílias por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, cadastrando famílias no CADÚNICO, atualizando os cadastros das famílias referenciadas no CRAS a cada (02) dois anos.

Sensibilizar a comunidade no processo participativo da efetivação da Política Municipal de Assistência Social.

5. DIRETRIZES

5.1 Diretrizes de Demanda Social

Ter a família usuária dos serviços socioassistenciais como foco nas ações e serviços de proteção básica.

Executar a política de assistência social na lógica do direito, promovendo ações emancipatórias dos usuários.

Favorecer a participação dos usuários da assistência em todas as ações desenvolvidas com a comunidade.

5.2 Diretrizes de Indicadores Sociais

Articular políticas públicas com a rede do município, na perspectiva que aconteça a inclusão dos usuários.

Fortalecer as políticas de inclusão produtiva.

Intensificar o trabalho comunitário e de grupo nos serviços, a fim de potencializar os indivíduos no processo emancipatório.

5.3 Diretrizes em Relação à Rede Socioassistencial

Intensificar a parceria com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD.

Capacitar os conselheiros do CMDCA, CMAS e Conselho Tutelar para que fortaleça o controle social exercido no município.

Obter parceria entre o Estado e o Governo Federal para fortalecer a rede de atendimento.

5.4 Diretrizes de Capacidade de Gestão

Trabalhar em prol da qualidade do atendimento executando um planejamento estratégico participativo das atividades desenvolvidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fazer avaliação, monitoramento e controle das ações planejadas.

Estabelecer uma gestão participativa com todos os atores desta política pública: Usuários, Trabalhadores, Conselho Municipal de Assistência Social e Entidades.

6. - Análise dos indicadores sociais e demográficos

A análise dos indicadores sociais e demográficos do município de Bom Jesus do Araguaia – MT, fundamentada nos dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constitui elemento essencial para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Assistência Social, orientando a definição de prioridades e estratégias de intervenção no território.

De acordo com o Censo 2022, o município apresentou uma população total de 7.280 habitantes, distribuída em uma extensa área territorial, resultando em baixa densidade demográfica, estimada em aproximadamente 1,71 habitante por quilômetro quadrado. Essa característica evidencia um território com população dispersa, especialmente em áreas rurais, o que representa um desafio significativo para a garantia do acesso universal, contínuo e equitativo aos serviços socioassistenciais, exigindo estratégias diferenciadas de atendimento e busca ativa.

A estrutura etária do município demonstra predominância da população em idade economicamente ativa, ao mesmo tempo em que se observa uma presença relevante de crianças, adolescentes e um contingente menor, porém crescente, de pessoas idosas. Esse perfil reforça a necessidade de fortalecimento da Proteção Social Básica, por meio de ações preventivas, de convivência e fortalecimento de vínculos.

No que se refere à composição populacional por sexo, constata-se relativo equilíbrio entre homens e mulheres. Quanto à diversidade étnico-racial, o município apresenta predominância de pessoas autodeclaradas pardas, seguidas por brancas e pretas, além da presença de população indígena, ainda que em menor proporção. Tal diversidade sociocultural deve ser considerada na formulação e execução das políticas públicas, assegurando ações que respeitem as especificidades culturais e promovam a equidade no acesso aos direitos socioassistenciais.

No campo social, destaca-se positivamente o indicador de escolarização de crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, que apresenta índices elevados, demonstrando avanços no acesso à educação básica. Contudo, a realidade socioeconômica do município, associada à dispersão territorial, às desigualdades sociais e às vulnerabilidades decorrentes da renda e do acesso a serviços essenciais, demanda a continuidade e o aprimoramento das ações socioassistenciais, com foco na prevenção de riscos sociais e no fortalecimento das famílias.

Diante desse contexto, os indicadores sociais e demográficos apontam para a necessidade de um planejamento municipal integrado, territorializado e intersetorial, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O presente Plano Municipal de Assistência Social busca, portanto, responder às demandas identificadas no território, qualificando a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de modo a assegurar a proteção social, a promoção de direitos e a melhoria das condições de vida da população de Bom Jesus do Araguaia.

Conforme diagnósticos dos técnicos do CRAS o local com maior vulnerabilidade dentro do município, seria o Centro, pois os atendimentos dos técnicos, referente os meses de janeiro a julho de 2022, o qual foi atendido 99 cidadãos.

A análise da situação de pobreza e vulnerabilidade social em Bom Jesus do Araguaia – MT deve considerar os dados e indicadores disponíveis no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), principal instrumento de identificação e caracterização de famílias de baixa renda no Brasil, utilizado como base para a inclusão de famílias nos programas sociais federais e municipais. O CadÚnico registra informações detalhadas sobre composição familiar, renda, educação, trabalho, características do domicílio e outras variáveis socioeconômicas, permitindo o monitoramento e a gestão de políticas públicas de combate à pobreza e à vulnerabilidade social no território municipal.

É possível contextualizar a situação local a partir de indicadores estaduais e nacionais: em Mato Grosso, cerca de 700 mil pessoas inscritas no CadÚnico vivem abaixo da linha da pobreza, representando aproximadamente 39% dos inscritos no estado, e muitos municípios apresentam níveis de vulnerabilidade social classificados como médios ou altos, o que evidencia a persistência de condições socioeconômicas precárias no contexto regional.

No âmbito municipal, a proporção de famílias inscritas no CadÚnico que recebem programas de transferência de renda é um indicativo da magnitude da pobreza e vulnerabilidade social. De acordo com dados consolidados de programas sociais federais referentes ao período recente, o município de Bom Jesus do Araguaia apresentou aproximadamente 685 famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de programas equivalentes, superando a estimativa de 419 famílias pobres calculada para fins de focalização, o que demonstra cobertura significativa do público-alvo da política de transferência de renda. O CadÚnico constitui, portanto, instrumento fundamental na formulação e execução das políticas de assistência social, pois além de identificar famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, propicia a seleção para acesso aos diversos programas sociais federais. Ele é utilizado como critério de elegibilidade para múltiplos programas, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programas de habitação e benefícios de tarifa social, permitindo a ampliação do acesso das famílias de baixa renda às políticas públicas.

Retratando sobre a cultura de Bom Jesus do Araguaia-MT: é costume tradicional ter no município os seguintes eventos: Aniversário da cidade, festival de Natal e Virada do Ano, Torneio de Futebol Society, Cavalgada Ecológica, Motocross, Jegcross, Festa do Padroeiro Bom Jesus, Festa de emancipação da cidade, Festa do Peão, Festa Junina.

Quanto ao esporte e lazer existe no município um equipamento cultural que é o ginásio poliesportivo, campo de futebol Society, campo sintético, córregos, Rio Mureré.

6.1 Análise dos indicadores econômicos

A análise dos indicadores econômicos de Bom Jesus do Araguaia – MT revela um quadro produtivo fortemente influenciado pela agropecuária e pela dinâmica do emprego formal, com impacto direto na estrutura econômica local. De acordo com estimativas recentes, o município apresenta um Produto Interno Bruto (PIB) municipal aproximado de R$ 769,2 milhões, resultado que expressa a soma de bens e serviços produzidos internamente, com destaque para o setor agropecuário, que representa a parcela majoritária do valor adicionado da economia local.

O PIB per capita de Bom Jesus do Araguaia é estimado em cerca de R$ 137.636,49 mil, valor significativamente acima da média estadual e regional, o que reflete, em parte, as características de uma economia com forte base produtiva agrícola e participação relevante de atividades associadas à produção de commodities.

A estrutura econômica do município é marcada pela predominância da agropecuária, seguida pelos setores de serviços, administração pública e indústria em menor escala. A agropecuária responde pela maior parte do valor adicionado ao PIB, evidenciando a importância dessa atividade para a geração de renda no território municipal e sua influência no desempenho econômico geral.

No que tange ao mercado de trabalho formal, Bom Jesus do Araguaia possui cerca de 1,7 mil empregos com carteira assinada, distribuídos em setores como agricultura, administração pública e serviços, com destaque para ocupações relacionadas ao beneficiamento de produtos agrícolas e atividades diretamente vinculadas ao desempenho do agronegócio. A geração de emprego formal tem apresentado saldo positivo, com mais admissões do que desligamentos registrados no período recente, demonstrando alguma resiliência na dinâmica do mercado de trabalho local e indicando potencial de continuidade na absorção de mão de obra.

Apesar desses indicadores positivos, a economia municipal enfrenta desafios relacionados ao baixo potencial de consumo interno e à baixa diversificação setorial, o que pode limitar a expansão de segmentos não ligados à produção agropecuária e serviços correlatos. A diversificação econômica insuficiente representa uma restrição à sustentabilidade de longo prazo da economia local, sendo necessária atenção a políticas de estímulo a novos setores e à ampliação de atividades econômicas capazes de gerar emprego e renda de forma mais ampla.

A gestão fiscal do município também tem sido reconhecida como eficiente, com Bom Jesus do Araguaia figurando entre os municípios do estado com melhor desempenho no Índice Firjan de Gestão Fiscal, o que pode contribuir para uma maior capacidade de investimento público e suporte a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico e social.

Considerando esse contexto, a economia de Bom Jesus do Araguaia apresenta características estruturais com forte base no agronegócio e um PIB per capita elevado em relação à média regional, destacando-se tanto pela produção agrícola quanto pela capacidade de geração de empregos formais. Ao mesmo tempo, os desafios relacionados à diversificação econômica, ao potencial de consumo interno e à necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação da base produtiva devem ser considerados no planejamento municipal, orientando a formulação de estratégias que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades socioeconômicas.

7. REDES EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

Existe no município os seguintes Conselhos em funcionamento: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Saúde, Comitê Gestor do Programa Auxilio Brasil, Conselho Municipal de Educação, Conselho municipal dos direitos da pessoa idosa. No município existe também uma Pastoral da Criança, um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, uma Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Bordolândia e Macife, uma Secretaria Municipal de Assistência Social, um Centro de Referência de Assistência Social, uma Secretaria Municipal de Saúde, uma Secretaria Municipal de Educação, uma unidade básica de saúde e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Nesse município há várias igrejas: Igreja Católica, Igreja Assembléia de Deus, Cristã do Brasil, Deus é Amor e outras. Existe a Escola Rural EMRPG Otavio Ribeiro Borin, a Creche Municipal Jarbas Teodoro Frois, a Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva, a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Santa Marta e a Escola Estadual Indígena de Educação Básica Maraiwatsede localizada na aldeia indígena que tem também um postinho de saúde pertencente ao município de Alto Boa Vista - MT, porém os índios fazem cadastros no Programa Auxilio Brasil no CADÚNICO dos Programas Sociais do Governo Federal nesse município.

8. RECURSOS FEDERAIS 2026 / PROTEÇÃO BÁSICA/ESTADUAL.

Proteção Básica / Fortalecimento de Vínculo

R$58.455,24

Programa da Primeira Infância (Criança Feliz)

R$59.216,40

Bloco de Gestão / FNAS

R$45.550,00

Bloco de Gestão / SUAS

R$1.465,96

BPC Escola

R$2.880,00

FEAS / Estadual

R$110.956,16

9. METAS / GESTÃO/CRAS/PAIF

AÇÃO

PRIORIDADES/ESTRATÉGIA

META

CRAS

Acompanhamento familiar pelo PAIF, famílias cadastradas no CADÚNICO de acordo com as prioridades e metas para Gestão Municipal do SUAS, previsto na NOB SUAS/2012, definida pela Comissão Intergestores Tripartite CIT, para municípios de pequeno porte I.

2026-2029

CRAS

Acompanhamento, com grupos de Fortalecimento de Vínculos.

2026-2029

CRAS

Elaborar Plano de trabalho, conforme as Leis Federais e Municipais.

2026-2029

CRAS

Aprimorar atendimento com crianças e adolescente, na faixa de idade, solicitada pelos programas

2026-2029

CRAS

Fortalecer a oferta dos serviços e ações do CRAS pautada no caráter preventivo, protetivo e proativo.

2026-2029

CRAS

Elaborar o diagnóstico socioassistencial e territorial

2026-2027

CRAS

Por meio dos Serviços do PAIF, promover ações de educação cidadã para a população, visando sua participação efetiva nos espaços de controle social.

2026-2029

CRAS

Aprimorar o programa Criança Feliz, com o público alvo do programa.

2026-2029

CRAS

Garantir a realização de oficinas lúdicas, culturais, esportivas, dentre outras no CRAS, Distritos e Aldeia.

2026-2029

Gestão

Articulação entre as Redes socioassistenciais, do município.

2026-2027

Gestão

Articular reuniões entre a Rede para viabilizar melhoria a população.

2026-2029

Gestão

Proporcionar capacitação para os funcionários, e conselhos municipais e conselho tutelar. para garantir a atualização que regulamenta o MDS e Estado.

2026-2029

Gestão

Promover formação continuada para os profissionais da proteção básica

2026-2029

Gestão

Adquirir veículo para carregar os usuários do PAIF, e do SCFV. Criança Feliz.

2027-2029

Gestão

Implantar a vigilância no Município.

2027-2029

Gestão

Ampliar, número de funcionário.

2027-2029

Gestão

Capacitação, para os funcionários do programa Criança Feliz.

2026-2029

Gestão

Divulgação dos serviços, programas, projetos e benefícios, tornando acessível aos usuários.

2026-2028

Gestão

Criar espaços ativos de participação dos trabalhadores como os fóruns dos trabalhadores.

2026-2029

Gestão

Divulgar e aprimorar os serviços conforme orientações da política.

2026-2029

Gestão

Promover palestras, encontros e/ ou seminários de orientação aos benefícios do Bolsa Família.

2026-2029

Gestão

Formalizar protocolo de atendimento para os serviços prestados.

2026-2029

Gestão

Capacitação para a equipe do Criança Feliz.

2026-2027

Gestão

Melhoria no local de trabalho para equipe do Criança Feliz.

2026-2027

Gestão

Capacitar os mobilizadores do programa do Selo Unicef.

2026-2028

Gestão

Fortalecer, vínculo com a rede, da proteção Básica/ Selo Unicef.

2026-2027

10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. MDS/Secretaria Nacional de Assistência Social;

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Resolução nº 18, de 15 de julho de 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Resolução nº 109. 2009.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Bom Jesus do Araguaia (MT): panorama.

Constituição Brasileira de 1988.

Lei Municipal N. 014/2001

Lei Municipal N. 220/2010

Lei Municipal N. 528/2021/ 2022 A 2025.

11. Plano Plurianual da Assistência Social / Lei N. 528/2021/ 2026 a 2029

ANEXO I

PLANO PLURIANUAL - PPA 2026/2029

MACRO OBJETIVO

REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E PROMOVER O BEM ESTAR DAS FAMILIAS

CÓDIGO/PROGRAMA

0003 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

TIPO DO PROGRAMA

(X) PROGRAMA TEMÁTICO ( ) PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência Social

OBJETIVO DO PROGRAMA

A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri−las nas diversas ações ofertadas. Os benefícios, tanto de prestação continuada como os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

DIAGNÓSTICO/JUSTIFICATIVA/ CONTEXTUALIZAÇÃO

Garantir de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A proteção social básica destina−se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras), atingindo a demanda em territórios indígenas, projetos de assentamento e distrito, garantindo acesso aos direitos sociais e principalmente quanto a superação de situação de extrema pobreza que em muitos casos podem levar a situação de risco social.

PÚBLICO ALVO

População em situação de vulnerabilidade social

RESULTADOS ESPERADOS E OU INDICADORES:

Indice Inicial do PPA

2026

2027

2028

2029

Índice Esperado Final do PPA

FAMÍLIAS ACOMPANHADAS PELO PAIF

80

100

120

140

160

160

CRIANÇAS E ADOLESCENTES E IDOSOS INSERIDAS NO SCFV

110

120

130

140

150

150

CURSOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

6

8

10

12

14

14

GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS ATENDIDAS PELO PROJETO CRIANÇA FELIZ

100

100

100

100

100

100

ATEND. INDIVIDUALIZADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO CRAS

200

210

220

230

240

240

DATA DE APURAÇÃO

FONTE DE APURAÇÃO

ESFERA

VALOR 2022

VALOR 2023

VALOR 2024

VALOR 2025

TOTAL PROGRAMA

ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

1.741.000,00

2.204.000,00

1.624.000,00

2.236.000,00

7.805.000,00

DESPESAS CORRENTES

1.371.000,00

1.434.000,00

1.504.000,00

1.566.000,00

5.875.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

370.000,00

770.000,00

120.000,00

670.000,00

1.930.000,00

TOTAL DO PROGRAMA

7.805.000,00

PLANO PLURIANUAL - PPA 2025/2026

CÓDIGO/PROGRAMA

0003 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência Social

DETALHAMENTO DAS AÇÕES:

AÇÕES

PRODUTO

UNIDADE MEDIDA

META PPA

META FÍSICA POR EXERCÍCIO

META FINANCEIRA (R$) POR EXERCÍCIO

TOTAL (R$)

2026

2027

2028

2029

2026

2027

2028

2029

Realização de oficinas

Oficinas

unidade

24

6

6

6

6

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

160.000,00

Eventos

Campanhas educativas

Conferências

Divulgações

Realização de encontros com o grupo de gestantes de baixa renda

Eventos

unidade

48

12

12

12

12

12.000,00

12.000,00

12.000,00

12.000,00

48.000,00

Aquisição de veículos

Veículo

unidade

2

1

-

-

1

120.000,00

0,00

0,00

120.000,00

240.000,00

Reforma e Ampliação do prédio do CRAS

Reforma

unidade

2

1

-

-

1

60.000,00

0,00

0,00

60.000,00

120.000,00

Aquisição de material áudio visual e demais equipamentos

Equipamentos

unidade

16

4

4

4

4

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

80.000,00

Reforçar busca ativa, visitas domiciliares

Visitas

unidade

320

80

80

80

80

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

Fortalecer parceria para oferta de cursos de geração de emprego e renda

Cursos

unidade

20

5

5

5

5

15.000,00

17.000,00

20.000,00

25.000,00

77.000,00

Realização de palestras

Palestras

unidade

48

12

12

12

12

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

100.000,00

Ações voltadas ao Grupo de Terceira Idade

Eventos

unidade

120

30

30

30

30

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

Ações voltadas a comunidade indígena

Manutenção da atividade do Procad

Manutenção e atividade do PAIF/SCFV

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

200.000,00

210.000,00

220.000,00

230.000,00

860.000,00

Manutenção e atividades do programa Criança Feliz

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

24.000,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

96.000,00

Manutenção e atividade do PBF

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

45.000,00

50.000,00

55.000,00

60.000,00

210.000,00

Atividades a cargo FEAS

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

Atividades do Conselho Tutelar

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

150.000,00

155.000,00

160.000,00

165.000,00

630.000,00

Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

500.000,00

510.000,00

520.000,00

530.000,00

2.060.000,00

Atividades do CRAS

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

150.000,00

160.000,00

170.000,00

180.000,00

660.000,00

Ações itinerantes nas comunidades rurais

Atividade

Capacitação contínua da equipe do CRAS

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

20.000,00

30.000,00

40.000,00

40.000,00

130.000,00

Realização de reuniões

Construção Do Creas

Construção

Unidade

1

0

1

0

0

0,00

400.000,00

0,00

0,00

400.000,00

Construção de Casas Populares

Construção

Unidade

60

0

20

10

30

0,00

200.000,00

100.000,00

300.000,00

600.000,00

Construção de Piscina de Hidroginástica

Construção

Unidade

1

1

0

0

0

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

Construção da APAE

Construção

Unidade

1

Aquisição de Terrenos

Aquisição

unidade

3

2

0

0

1

70.000,00

0,00

0,00

20.000,00

90.000,00

Concessão de auxílios eventuais

Manutenção e atividade IGD- SUAS

Atividade

Meses

48

12

12

12

12

25.000,00

26.000,00

28.000,00

30.000,00

109.000,00

TOTAIS

1.741.000,00

2.204.000,00

1.624.000,00

2.236.000,00

7.805.000,00