Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 033/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 014/2016

1 - NOME DO CREDOR: AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA

CNPJ: 37.525.771/0013-46

VALOR: R$ 4.206,00 (quatro mil e duzentos e seis reais).

2 - NOME DO CREDOR: TORINO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 02.416.362/0001-93

VALOR: R$ 4.243,02 (quatro mil e duzentos e quarenta e três reais e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

64 – 05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00 – Manut. Ativ. Sec. Educação e Cultura

74 – 05.001.12.361.5004.2027.33.90.30.00.00.00 – Manut. e Enc. Com Transporte Escolar

77 – 05.001.12.361.5004.2029.33.90.30.00.00.00 – Enc. Com Execução do FEE.

Pontal do Araguaia/MT, 26 de julho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal