EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

O Município de Figueirópolis d’ Oeste, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, publicado em 12/03/2026 torna pública a complementação/retificação das regras do certame, conforme segue:

1. DA INCLUSÃO DE TÓPICO

1.1 Fica acrescentado os tópicos/itens:

“1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.5. Não poderão ser convocados pelo presente Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 os candidatos que, embora contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, tenham sido exonerados antes do encerramento da vigência do respectivo contrato, salvo nos casos de exoneração a pedido do profissional devidamente justificada e aceita pela Administração Municipal.

1.6. O presente Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 não se destina à substituição imediata de servidor contratado pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, sendo o cadastro de reserva utilizado exclusivamente para atender novas necessidades temporárias da Secretaria Municipal de Educação, observada a conveniência e oportunidade da Administração.”

...

“5. DAS INSCRIÇÕES

5.6. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO

5.6.1. O candidato que, na data da inscrição, estiver com contrato vigente decorrente do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 poderá efetuar inscrição no presente certame.

5.6.2. Caso o candidato referido no item anterior seja classificado no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, este será automaticamente direcionado para o final da lista de classificação do respectivo cargo, permanecendo nessa condição até o encerramento da vigência de seu contrato anterior.

5.6.3. Somente após o término do contrato vigente oriundo do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 o candidato poderá ser convocado, respeitada a ordem de classificação vigente à época da convocação.”

...

“12. DA CONTRATAÇÃO

12.10. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, caso a Administração Municipal necessite de profissionais integrantes do cadastro de reserva, estes serão convocados conforme a ordem de classificação, observadas as disposições deste Edital, especialmente quanto às restrições aplicáveis a candidatos com contratos vigentes ou exonerados de processos seletivos anteriores.”

2. DA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA 2.1. O cronograma passa a vigorar com as seguintes alterações:

“4. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 001/2026

ETAPAS	DATA	HORÁRIO/LOCAL
Divulgação do Edital	16/03/2026	Publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT) e no site da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste, MT.
Prazo para impugnação do Edital	18/03/2026	07h às 11h. Na Secretaria Municipal de Educação
Período das inscrições e análise dos currículos/títulos apresentados	23/03 a 25/03/2026	Comissão Organizadora: 07h às 11h Secretaria M. de Educação.
Edital de divulgação dos Inscritos do Seletivo	26/03/2026	Publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT) e no site da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste, MT.
Resultado provisório do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2026	27/03/2026	Publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT) e no site da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste, MT.
Interposição de Recursos contra o Resultado do Seletivo.	30/03 e 01/04/2026	Via e-mail: seletivos@figueiropolisdoeste.mt.gov.br
Resultado Final do Processo Seletivo – pós-interposição de recursos	02/04/2026	Publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM/MT) e no site da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste, MT.
Homologação e Convocação dos classificados caso necessário	03/04/2026	Disponibilização no site e no mural da Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalterados os demais itens/tópicos e anexos do Edital nº 001/2026 que não conflitem com este edital complementar.

3.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as retificações e complementações no sítio eletrônico da Prefeitura: www.ueiropolisdoeste.mt.gov.br.

Figueirópolis d’ Oeste, 12 de março de 2026.

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José Hélio Dias de Oliveira

Secretário Municipal de Educação

Portaria 11/2025