Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade de Licitação 002/2026 e autorizo a contratação da empresa TRAIA VEIA PRODUÇOES LTDA com CNPJ 22.981.973/0001-91, objetivando a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TRAIA VEIA, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DURANTE O EVENTO SERVIDORFEST, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, A SER REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, no Valor Total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). A presente Inexigibilidade de Licitação está enquadrada no artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 12 de março de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL