PORTARIA Nº 086/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO o cancelamento do Processo Seletivo de composição do cargo de diretor escolar das unidade escolares da rede pública municipal de educação do Município de Alto Paraguai, edital n. 006/2023 – SEMED, onde foi declarado nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação;

CONSIDERANDO a não conclusão da nova escola municipal em tempo hábil para o início em oito de fevereiro das aulas, onde será unificado as escolas municipais Pedro Duarte de Miranda Lima e Bela Vista;

CONSIDERANDO que trata-se de nomeação de cargo em comissão – FUNÇÃO GRATIFICADA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA conforme artigo 51 da Lei 247 de 01/03/2010;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar as Portarias Municipais 07/2022 e 46/2022 até a conclusão da nova escola municipal denominada “Centro Educacional Bela Vista”, mantendo as seguintes nomeações:

MENARA KAYLY ALMEIDA CAMPOS BARROS – SECRETARIA ESCOLAR – Creche Municipal Vovó Nizinha;

NEUZELI DE CAMPOS MORAIS – COORDENADORA PEDAGÓGICA – Creche Municipal Vovó Nizinha;

MARISELMA SANTIAGO DE OLIVEIRA – DIRETORA – Escola Municipal Bela Vista;

GEICILENE DE OLIVEIRA MORAES – COORDENADORA PEDAGÓGICA - Escola Municipal Bela Vista;

RITA DE CASSIA ROSA FERREIRA DE ALMEIDA – DIRETORA – Escola Municipal Pedro Duarte de Miranda Lima;

LUZIA MOREIRA DA SILVA – COORDENADORA PEDAGÓGICA - Escola Municipal Pedro Duarte de Miranda Lima;

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 14/2024 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 12 de março de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal