“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº 7.422, de 10 de março de 2026;

Art.1º Tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, através do Setor de Engenharia do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE INFRA ESTRUTURA URBANA – PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT. – 10.108,52 m2	ELABORAÇÃO DO PROJETO/ EMPRESA MAMORÉ COSNTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE 1-Tiago Fernando Martins CREA RNP: 1003783040 ART 1220230051551 APROVAÇÃO DO PROJETO/PREFEITURA DE CÁCERES: 1- Joaquim F.C Neto CREA RN 1300511249

Art. 2° O PROJETO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA TIPO TSD, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais, Estaduais e Municipais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes, onde está Secretaria de Estado – SINFRA segue à risca, respeitando ainda todos os acordões do Tribunal de Contas do Estado.

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL (a): Joaquim F.C Neto

CREA - RN 1300511249

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de março de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA NETO

Engenheiro Civil