DECRETO N.1634/2016 DE 20 DE JULHO DE 2016.

“Dispõe sobre nomeação de pessoal concursado e dá outras providências.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Sentença Judicial expedida pelo MM. Juiz de Direito Wagner Plaza Machado Junior da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças/MT em 16 de maio de 2016 referente ao Processo 11431-85.2013.811.0004 – código 177238 e Mandado de Notificação expedido em 14 de junho de 2016, entregue na Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT em 20 de junho de 2016.

D E C R E T A :

Art. 1.º - Tendo em vista o Resultado do Concurso Público de 2011, homologado pelo Decreto Municipal n° 1031/2012, de 16 de abril de 2012, NOMEIO a partir desta data, as pessoas do quadro abaixo, observando o critério rigoroso de classificação por categoria funcional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CLAS.	INSCR.	NOME	CARGO
5º	2321	Gislaine Ferreira de Freitas	Professor (Pedagogo)

Art. 2.º - A posse e lotação desta será coordenada pela Secretaria de Administração e Finanças, onde se processará o registro das informações obrigatórias de cada servidor.

Art. 3.º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicado nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 20 de Julho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal