AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026
PROCESSO N° 031/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO,
IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO
WEBSITE OFICIAL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA
E SUPORTE TÉCNICO PARA WEBSITES, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO –
LEI 13.460/2017, OUVIDORIA, ATÉ 100 (CEM) CONTAS DE E-MAILS
INSTITUCIONAIS, LINK COM INTEGRAÇÃO HÍBRIDO COM O PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA, LGPD APLICADA NOS SERVIÇOS ONLINE, SISTEMA DE
PARTICIPAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA E SISTEMA DE INSCRIÇÕES ONLINE DO
MUNICÍPIO DE POXOREU/MT.

CONTRATADO: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 14.728.004/0001-03.

Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGENCIA: 12 MESES

BASE LEGAL: INCISO I, ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E
ALTERAÇÕES POSTERIORES. 

Poxoréu-MT, 12 de março de 2026
Luciano Hudson Sol da Costa
Prefeito Municipal