PORTARIA Nº 473 DE 12 DE MARÇO DE 2026

O Senhor Prefeito do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.319/2026/1Doc, expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR o senhor PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR, registrado sob o nº 111524, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, para responder pelo cargo comissionado de COORDENADOR DO SINE, símbolo DAI-II, nos termos da Lei nº 2.863/2008, de 26 de março de 2008, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, conforme dispõe o art. 40, §2º, da Lei Municipal nº 2.099, de 29 de dezembro de 2003, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais, devendo atender à disponibilidade que as atribuições do cargo requerem.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 09/03/2026

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 49º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

SILVIO JOSÉ SOMMAVILLA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração