Processo Administrativo nº 014/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS QUE INTEGREM RECURSOS COMPUTACIONAIS À GESTÃO PÚBLICA E A SOCIEDADE CIVIL, PARA O ENFRENTAMENTO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E RESPECTIVAS DOENÇAS ARBOVIROSES COMO A DENGUE, ZIKA VÍRUS, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – CINCOP/MT, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 013/2025 – AJUR/CINCOP, que opinou pelo prosseguimento e legalidade do certame;

CONSIDERANDO que o processo licitatório seguiu os ditames da Lei nº 14.133/2021, com observância aos princípios da legalidade, isonomia, eficiência, julgamento objetivo e transparência;

CONSIDERANDO que todas as impugnações foram devidamente respondidas e que os recursos foram devidamente respondidos ao resultado do certame, bem como que foram cumpridos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade;

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 014/2025 em favor da empresa:

· BIO SCAN LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.285.215/0001-86;

· Valor adjudicado: R$ 199.949.073,20 (cento e noventa e nove milhões, novecentos e quarenta e nove mil, setenta e três reais e vinte centavos)

· Lote adjudicado: LOTE 1

II – HOMOLOGAR o resultado final do Pregão Eletrônico nº 014/2025, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, com base nos pareceres jurídicos e demais atos constantes no respectivo processo licitatório, determinando o prosseguimento das providências administrativas cabíveis à formalização da Ata de Registro de Preços.

Cuiabá - MT, 12 de março de 2026.

LEVI RIBEIRO
Presidente do CINCOP-MT