PORTARIA 087/2026

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER Cedência da Servidora Pública Municipal Srª THAUANY CORREIA DE OLIVEIRA, matricula 1101, portadora do CPF: N° ***.249.321-**, Titular do Cargo efetivo ASSISTENTE-AGENTE ADMINISTRATIVA, junto a Secretaria de Receita e Controle, para prestar serviços no Cartório da 07ª ZE- Diamantino/MT, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º da Lei nº 6.999/1982; Resolução TSE nº 23.523/2017; Resolução TRE-MT nº 611/2009 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 - Plenário com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 – Plenário, pelo período de 1 (um) ano, conforme consta no processo SEI nº 01779.2026-2.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogada a disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 12 de Março de 2026.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL