Termo de Fomento nº 06/2026 – Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’OESTE – Convenente: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE MIRASSOL D’OESTE – CONSEG, CNPJ nº 29.083.077/0001-54 – Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Lei Municipal nº 2.050, de 23 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com o CONSEG – Objeto: Execução do “Projeto Social de Jiu-Jitsu para Crianças e Adolescentes”, visando atender no mínimo 30 (trinta) crianças e adolescentes com idades entre 06 e 10 anos, residentes em Mirassol d’Oeste/MT, por meio da realização de 192 aulas de Jiu-Jitsu no Centro Educacional Municipal Vereador “Edson Athier Almeida Tamandaré”, promovendo desenvolvimento físico, mental e social, disciplina, respeito, cidadania e inclusão social – Valor Total: R$ 71.626,10 – Valor de Contrapartida: Contrapartida não financeira consistente na gestão administrativa voluntária do projeto, articulação com as famílias dos beneficiários e apoio logístico à execução das atividades – Dotação Orçamentária: Ficha 45 – Reserva Orçamentária nº 803/2026 – Categoria Econômica 3.3.90.00.00 – Código de Aplicação 110.000 – Fonte de Recurso 1.1.500 – Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2027 – Data de Assinatura: 12/03/2026 – Signatários: Concedente: Héctor Alvares Bezerra, CPF nº 036..-01; Convenente: Emerson Teixeira, Presidente do CONSEG. 16/03/2026.