PORTARIA RH N° 110/2026

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO PARA O SERVIDOR MIROMAR DA SILVA ARANTES JUNIOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Artigo 76 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre férias e conversão em pecúnia de férias de servidor.                                     

RESOLVE: 

ARTIGO 1º- Conceder abono de férias ao servidor MIROMAR DA SILVA ARANTES JUNIOR, cargo de VETERINÁRIO, matricula 6949 lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, 10 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 12/02/2024 a 12/02/2025 e 20 dias referente ao período de gozo 06/07/2026 a 25/07/2026.

ARTIGO 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 02 de Março de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos