OBJETO: CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICOS DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO PROMOVER O DIAGNÓSTICO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIA E EXECUTAR PROGRAMA DE INCREMENTO DE RECEITA MUNICIPLA POR MEIO DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA EXCLUSIVA IRC – INDICE E RECUMPERAÇÃO DO CREDITO TRIBUTARIO, INCLUINDO TRASNFERENCIA DE CONECIMENTO, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO CONTINUO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Dados da Empresa:

INSTITUTO ARRECADA BRASIL SOLUÇÕES TRIBUTARIAS LTDA

CNPJ: 62.186.206/0001-05

Endereço: AV 136, Nº 761, SETOR SUL, Nº 761, GOIANIA - GO

Valor: R$ R$ 154.800 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21.

HOMOLOGO nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 13 de março de 2026.

MARINA FREIRE DA CUNHA

Secretaria de Finanças

Portaria nº 003/2025