TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 020/2026.
Dispensa de Licitação Nº 012/2026.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 020/2026, de Dispensa de Licitação Nº 012/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Aquisição de Material Asfáltico Tipo PMF para Operação Tapa-Buraco visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras de Figueirópolis d’Oeste/MT.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: PEMAQ TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ: 26.206.256/0001-43, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QTD |
VALOR UN |
VALOR TOTAL |
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1 |
EMULSÃO ASFALTICA – MASSA ASFALTICA TIPO CBUQ/USINADA A FRIO/ADITIVADO PARA APLICAÇÃO A FRIO |
TN |
50 |
R$ 940,00 |
R$ 47.000,00 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 13 de março de 2026.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal