“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA QUALIFICAÇÃO A SERVIDORA MARINA DA COSTA AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO os artigos 52º, 53º, 54º e 55º da Lei Complementar 027/2011 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado em 04/03/26

CONSIDERANDO o Parecer nº 002/26 do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

CONSIDERANDO o Parecer nº 002/26 do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar da Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

CONSIDERANDO a ATA do Conselho Municipal de Educação

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 053/2026

RESOLVE:                                        

I – Conceder à servidora MARINA DA COSTA AZEVEDO Licença Qualificação no período de 36 meses em 12.03.2026 a 10.03.2029 que exerce o cargo professora de Educação Física – sede, Classe D, Nível 03 lotada junto a Secretaria Municipal de Educação nesta Prefeitura.

                              II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 12 de março de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal