De 18 de fevereiro de 2026

“Dispõe sobre concessão de Auxílio doença ao Servidor Efetivo e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER, o benefício de Auxílio Doença a servidora Sr.ª RENATA TOMITAM, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 75****** SSP/MT e do CPF sob o nº 007.603.***-**, no cargo de FISIOTERAPEUTA, devidamente inscrita sob a matricula funcional nº 955, em conformidade com o atestado e Perícia Médica e o Art. 9º, §§ 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 12/01/2026 a 12/04/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 18 de fevereiro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal