De 18 de fevereiro de 2026

“Dispõe sobre Concessão do Benefício de Auxílio Doença, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art.1º - CONCEDER, a Senhora GRACIONISSA VIEIRA DE SOUZA, portadora do RG 12****** SSP/MT e do CPF nº 797.556.***.**, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de TECNICA DE ENFERMAGEM, matriculada no DRH sob o nº 4707, o afastamento por auxilio doença pelo INSS, entre o período de 15/12/2025 ao dia 01/05/2026, em conformidade com o atestado médico.

Art. 2º - O benefício que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, a ser marcada, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário retroagindo seus efeitos a 15 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 18 de fevereiro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal