PORTARIA N° 088/2026

SÚMULA: “Altera cargo em comissão do servidor que menciona e da outras providencias.”

O Excelentíssimo senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE

Art.1º Alterar o cargo em comissão da servidora GILVANETE NASCIMENTO DA COSTA, matrícula 1460, nomeada no cargo em comissão de Assessor de Gabinete a qual passará a ser nomeada ao cargo em comissão de Encarregado de Setor, vinculada a Lei Complementar 121/2022, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itanhangá-MT.

Art.2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2026.

Art.3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de março de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Bruno Henrique Ascari Felix

Secretário Municipal de Saúde

Publique-se, registre-se e cumpra-se.