Dispõe sobre Vacância de cargo público municipal por falecimento de servidor nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998 e dá outras providências;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a Vacância de cargo público por falecimento do servidor Silvano Teles dos Anjos, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Geral e Coord. Administrativa, ocorrido em 5 de março de 2026, nos termos do Art. 44, VII da Lei Municipal nº 075/1998.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 12 de março de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.