TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Processo Administrativo nº 014/2026.
Dispensa de Licitação Nº 008/2026.
O Prefeito Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 014/2026, de Dispensa de Licitação Nº 008/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no Mural da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial dos Municípios.
OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física para locação de espaço com piscina, em regime de diária, a ser utilizado todas as quintas-feiras dos meses do exercício de 2026, destinado à realização de atividades dos projetos voltados à Melhor Idade, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
EMPRESA VENCEDORA:
Empresa: JANILDA VIEIRA SILVA ME, CNPJ: 50.227.201/0001-02, apresentou proposta que estava abaixo dos valores estimados, conforme Termo de Referência, valores e itens abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO |
UNIDADE |
QUANTIDADE ESTIMADA |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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01 |
Locação de espaço com piscina, incluindo área de apoio e banheiros, para realização de atividades da Melhor Idade, todas as quintas-feiras do ano de 2026 |
Diária |
40 |
R$ 800,00 |
R$ 32.000,00 |
Figueirópolis D’Oeste– MT, 13 de março de 2026.
Ademir Felício Garcia
Prefeito Municipal