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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 22/2026

Dispõe sobre aprovação de Emenda Parlamentar Estadual no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 12 de março de 2026

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar Emenda Parlamentar Estadual no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 12 de março de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Flavio Mendes dos Santos

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde