“READAPTA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, e artigos 34,35 e 37 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 246/2026/SEMED, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cleria Wagner, em 09 de março de 2026;

CONSIDERANDO a recomendação de desvio de função de 13 de fevereiro de 2026, expedido pelo Ortopedista e Traumatologista Dr. Bruno Costa de Assis, CRM-MT 14015/RQE 6779;

CONSIDERANDO o PARECER DA JUNTA MÉDICA – PONTUAL, de 19 de fevereiro de 2026, assinado pela Dr. Flor Yanet Reyes Rojas CRM: 13737/MT;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em diagnóstico, formulado pelo Dr. Bruno Costa de Assis, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT:14015, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Gonartrose + Lombociatalgia mecânico-degenerativa crônica, CID-10: M17 + M54.5;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora LIZETE ROSA COSTA FERREIRA, matrícula nº 3168.1, efetivo no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO, lotado na Escola Municipal Cecília Meireles, pelo período de 180 (Cento e oitenta dias) a partir de 19/02/2026 até o dia 17/08/2026.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções como AUXILIAR DE COZINHA, junto a Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 11 DE MARÇO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLERIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 11 de março de 2026.

SEBASTIÃO ANTÔNIO LOPES

Secretário de Administração