RESOLUÇÃO Nº 002/2026

Dispõe sobre a aprovação dos gastos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, referentes à capacitação da Rede de Proteção realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, bem como a aquisição de brinquedos pedagógicos para a Casa de Acolhimento Bem-Me-Quer e a definição do calendário de reuniões do ano de 2026.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados os gastos realizados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, referentes à capacitação da Rede de Proteção, realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, no município de Apiacás, com a participação das Conselheiras Tutelares Danielle Nataline dos Santos e Luzia de Jesus Oliveira, bem como das Conselheiras do CMDCA Dayanna de Souza Bonfim e Alessandra Cristina Glazar Cassani.

Art. 2º Fica aprovada a aquisição de brinquedos pedagógicos destinados à Casa de Acolhimento Bem-Me-Quer, com recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, conforme solicitação do Ministério Público.

Art. 3º Fica aprovado o calendário de reuniões ordinárias do CMDCA para o período de abril a dezembro de 2026, a serem realizadas na última terça-feira de cada mês, às 17h30, de forma remota ou presencial, conforme necessidade.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes, 11 de março de 2026.

Presidente do CMDCA

Geraldo Ceregato Goncalves