DATA: 09 de Fevereiro de 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional Noturno ao Servidor Público Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 02 de Feveriro de 2026, ao Sr. Alexandro Teodoro dos Santos, servidor Efetivo no cargo de Vigia, 25% de adicional noturno de acordo com o artigo 61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Obras Mobilidade e Serviços Urbano.
ART. 2º - Concede Adicional de Periculosidade de 30% de acordo com o artigo 67, § 2º da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Periculosidade.
ART. 3º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade
e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.