AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Araguaia – CIDESAA, por meio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo Registro de Preços, conforme as disposições da legislação vigente, nos termos abaixo especificados:

Data da Sessão: 30 de março de 2026 Horário: 09h00 Local: Dependências da Prefeitura Municipal de Luciara, situada na Avenida Lúcio Pereira Luz, nº 450, Centro – Luciara/MT.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S E REURB-E), COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS, CARTOGRÁFICAS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ACOMPANHAMENTO REGISTRAL DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OS SERVIÇOS VISAM A TITULAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 2.500 (DOIS MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS NOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA – CIDESAA, INCLUINDO ÁREAS COM DIFERENTES SITUAÇÕES DOMINIAIS, DENTRE ELAS IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS SOB DOMÍNIO OU POSSE DA UNIÃO, O QUE EXIGE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS, JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS ESPECÍFICOS PARA VIABILIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO E POSTERIOR REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. A CONTRATAÇÃO CONTEMPLA TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DESDE OS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS E CADASTRAMENTO SOCIOECONÔMICO ATÉ A EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) E O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS REGISTRAIS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE MATRÍCULAS INDIVIDUALIZADAS DOS IMÓVEIS REGULARIZADOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I QUE INTEGRA O PRESENTE EDITAL.

A íntegra do Edital encontra-se disponívelna sede da Prefeitura Municipal de Luciara, localizada à Avenida Lúcio Pereira Luz, 450 – Centro – Luciara/MT. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail:cidesaa2025@gmail.com.

Luciara-MT, em 12 de Março de 2026

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STEFFANY GALVÃO BARROS KAJKWYJ KANELA

Pregoeira Oficial do CIDESAA