De 12 de março de 2026.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 07/CMDM/2025 de 09 de março de 2026, o qual solicita Portaria de nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 537/2021 de 29 de outubro:

Artigo. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de assegurar a participação popular e propor diretrizes de ação municipal voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade entre os gêneros masculino e feminino .

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

Poder executivo;

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

Titular: Jaine Aparecida Santiago CPF n°: 051.022. ***-**

Suplente: Andreza Pereira de Souza CPF n°: 066.722.***-**

b) Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Andréia dos Santos Pinheiro CPF n°: 003.737.***-**

Suplente: Querem da Silva Moraes CPF n°: 041.842.***-**

c) Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Camila Alves Santos CPF n°: 021.547.***-**

Suplente: Kevilly Sabrina Pinheiro de Jesus CPF n°: 082.211.***-**

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada;

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

Titular: Elcione Ferreira de Souza CPF n°: 377.367.***-**

Suplente: Juliana Benita da Silva CPF n°: 704.686.***-**

b) Representante das Entidades Religiosas;

Titular: Andréia Alves de Lima da Mota CPF n°: 028.964.***-**

Suplente: Marcilene Carmo de Jesus CPF n°: 037.849.***-**

c) Representante do LIONS

Titular: Rildoncler do Carmo CPF n°: 826.599.***-**

Suplente: João Batista Guedes CPF n°: 447.998.***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 12 de março de 2026.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal