TERMO DE DISTRATO Nº. 080/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 087/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado RAMON ABRAAO DE PAULA, brasileiro, portador do RG nº. 45.993.***-3 SSP/SP e CPF nº 432.***.***-19, residente e domiciliado na Rua Vereador Leonardo Buss, Nº 109, Bairro da Creche, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 087/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 22/04/2026, de acordo com a alínea (g) da clausula sétima com aviso de antecedência de 30 dias.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (721)13.001.04.121.0124.2630.3190.11.00.00.00 tctcvencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 13 de Março de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Ramon A. de Paula

Contratante Contratado

Testemunhas

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 Beloni Severino Campinas              Murillo de Araujo Fischer

CPF: 058.***.***.00 CPF: 823.***.***-34