DATA: 09 DE MARÇO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor Municipal, para responder pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO N° 02.2026 e demais aditivos, MURILO FIGUEIRA NEVES, brasileiro, ocupante do cargo diretor de departamento de controle ambiental e saneamento, matricula: 2623, decorrente deste, CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL ALTO TELES PIRES.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data 26/01/2026.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS