DATA: 23 de Fevereiro de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública
Municipal em Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 09 de Fevereiro de 2026, a Sra. Maura
Galina Pereira, matrícula nº 4250, Servidora Efetiva no cargo de Coletor de Lixo, 40%
de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005
e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e
Serviços Urbanos.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 09 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 23 de Fevereiro de 2026.
O Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.