SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DISPÕE SOBRE A ANÁLISE CURRICULAR DOS CANDIDATOS A VAGAS DISCRIMINADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.401/2023.

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS MT – SMAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.401/2023, de 08 de agosto de 2023, torna pública data da realização de análise curricular para contratação de servidores para atender à necessidade temporária e excepcional da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Apiacás, Mato Grosso.

Considerando os dispostos da Lei Municipal N° 1.401/2023:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado, destina-se ao preenchimento de vagas de Psicólogo (a).

1.2 O Processo de Seleção será organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com a Comissão de Seleção.

1.3 Constituem Anexos deste Processo Seletivo:

* Anexo I - Cronograma

* Anexo II – Atribuições do Cargo

* Anexo III – Formulário de Inscrição

2.0 DATAS DE ENTREGA, ANÁLISE E CONVOCAÇÃO

2.1 A entrega dos documentos do candidato implica no conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

2.2 As entregas dos currículos serão de forma presencial na SMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social e no e-mail (assistenciasocial@apiacas.mt.gov.br), horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, mediante o preenchimento do Formulário de inscrição (ANEXO III) no período indicado no cronograma (ANEXO I).

2.3 Nos dias 13 a 16 de março de 2026, entrega do Currículo, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios originais juntamente com a cópia.

2.4 Nos dias 17 a 18 de março de 2026, será realizada a Análise Curricular pela Comissão conforme a Portaria nº 171/2026.

2.5 Publicação da do Resultado Final no dia 20 de março 2026.

2.6 Convocação será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social conforme necessidade.

3. DO CARGO, ESCOLARIDADE, AREA DE ATUAÇÃO, NUMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO.

CARGO/ÁREA	ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA	ÁREA DE ATUAÇÃO	N.º VAGAS	C/ H	VALOR MENSAL
Psicóloga	NÍVEL SUPERIOR+CRESS/MT	CREAS	01	40 HS	5.502,99
TOTAL DE VAGAS			01

4. DAS ETAPAS DE ANÁLISE

4.1 O processo de análise para o cargo correrá em 1 (uma) etapa, sendo:

1ª etapa: Análise Curricular, de caráter classificatório e eliminatório, baseado nos seguintes critérios:

· Formação Educacional;

· Tempo de Experiencia.

Serão analisados currículos que contenha as seguintes informações: Nome completo; e-mail; telefone para contato; escolaridade (nome do curso, nome da instituição, Nível – Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Graduação); Experiência profissionais com o nome da Empresa, Cargo/Função, período que esteve na referida empresa com data de início e término e atividades desempenhadas.

Para os itens: Formação Educacional e Tempo de Experiência deverão ser apresentados documentos comprobatórios, na ausência dos mesmos o candidato será desclassificado.

5.0 DA EQUIPE PARA ANÁLISE CURRICULAR

5.1 A Comissão de Análise Curricular será composta por 04 (quatro) servidores, efetivos e contratados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, designados pelo Prefeito Municipal.

5.2 A Equipe será responsável pela:

5.2.1 Validação das inscrições;

5.2.2 Análise Curricular;

5.2.3 Análise de documentação apresentada pelo candidato.

6.0 DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO DO CARGO.

6.1 O candidato convocado terá até 5 (cinco) dias para apresentar a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os seguintes documentos:

6.1.1 Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo;

6.1.2 Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;

6.1.3 Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

6.1.4 Título eleitoral (original) e 01 (uma) cópia (Documentos dispensados para estrangeiro);

6.1.5 Certidão de nascimento ou casamento (original) e 01 (uma) cópia;

6.1.6 CPF do cônjuge (original) e 01 (uma) cópia;

6.1.7 Certidão de nascimento dos filhos (original) e 01 (uma) cópia;

6.1.8 CPF dos filhos menores de 21 anos (original) e 01 (uma) cópia;

6.1.9 Certificado de reservista (original) e 01 (uma) cópia (se masculino) (Documentos dispensados para estrangeiro);

6.1.10 CPF (original) e 01 (uma) cópia;

6.1.11 Documento de identidade (original) e 01 (uma) cópia;

6.1.12 PIS ou PASEP (original) e 01 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;

6.1.13 CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

6.1.14 Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

7.1.15 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;

6.1.16 Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.

6.1.17 Comprovação que está quite com as obrigações eleitorais. Documentos dispensados para estrangeiro);

6.1.18 Conta Bancária;

6.1.19 ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

7.0 Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

Apiacás-MT, 13 de março de 2026.

JÚLIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I – CRONOGRAMA

CRONOGRAMA
	PERÍODO	PERÍODO	LOCAL
ETAPAS DA ANÁLISE	INICIO	FINAL	HORÁRIO
INSCRIÇÃO E DATA DE ENTREGA DO CURRÍCULO/DOCUMENTOS	13/03/26	16/03/26	Secretaria Municipal de Assistência Social 07:00 às 11:00 13:00 às 17:00
ANÁLISE CURRICULAR	17/03/26	18/03/26	Secretaria Municipal de Assistência Social 07:00 às 11:00 13:00 às 17:00
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL	20/03/26	20/03/26	Secretaria Municipal de Assistência Social 07:00 às 11:00 13:00 às 17:00

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Psicólogo (a): realizar tarefas inerentes às áreas de psicologia; avaliar pacientes, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento ou encaminhamento do paciente e outros serviços especializados; prestar atendimento psicológico ou de ordem psicoterápico ou de cunho preventivo, através de sessões individuais ou grupais, para orientar o cliente na elaboração de problemas psíquico e favorecer a programação de saúde mental; participar de programas de saúde mental, através de atividades com a comunidade, visando o esclarecimento e co-participação; participar da elaboração de normas programáticas de técnicas, materiais e instrumentos necessários à realização de atividades da área, visando dinamizar e padronizar serviços, para atingir os objetivos estabelecidos; participar de equipes visando o incremento, aprimorando o desenvolvimento de áreas de trabalho de interesse da instituição; efetuar o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação do desempenho de pessoal de testes e entrevistas, a fim de fornecer dados utilizados pela administração de pessoal; planejar, coordenar ou executar atividades de avaliação e orientação psicológica, participando de programas de apoio, pesquisando e implantando novas metodologias de trabalho; executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

Nome:___________________________________________________________

RG: _____________ Órgão Expedidor: _______ CPF: ____________________

Endereço:________________________________________________________

Bairro: __________________ Complemento: ___________________________

E-mail: __________________________________________________________

Vaga a qual deseja concorrer:________________________________________

_________________________,_____/_____/________.

_______________________________ Assinatura do (a) candidato (a)

Atenção: Preencher o formulário com letra legível e assinar. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação às normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Equipe da Secretaria de Assistência Social a análise dos dados, e invalidando caso o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado, a qualquer tempo, informações inverídicas.

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO _________________________________________________________________________ Nome do candidato (a) Data:_____/_____/_____ Responsável pelo recebimento dos documentos:____________________________________