DATA: 23 de Fevereiro de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública
Municipal em Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 13 de Fevereiro de 2026, a Sra. Jenifer
Souza de Almeida, matrícula nº 4255, Servidora Efetiva no cargo de Enfermeira, 20%
de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005
e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 13 de Fevereiro de 2026, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 23 de Fevereiro de 2026.
O Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.