Os abaixo-assinados, sendo um deles responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto, o Exmo. Sr. Marcos Aurelio Rodrigues Santana Mulari, engenheiro civil fiscal CREA MT-048050 contratado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, o Sr. Alan Calacio Mota, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n° 24308048 SESP/MT, inscrito no CPF n° 048.374.051-93, neste ato responsável pela empresa: M&C CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.550.231/0001-56, sediada Rodovia BR 158, N° 1826, Quadra 13, Lote 13, Bairro Estilac Leal, no Município de Nova Xavantina - MT, doravante designado CONTRATADA, sendo responsável pela execução da obra: O objeto do presente instrumento é a: Contratação de Empresa para Pavimentação Asfáltica em TSD da Rua 14 no Município de Santa Cruz do Xingu – MT, proveniente do Processo nº 047/2024, inerente à modalidade de Concorrência Eletrônica: n° 006/2024 e Contrato Administrativo: nº 053/2024, localizada no endereço: Bairro Vila União/ Vila Nova, – Rua 14 no Município de Santa Cruz do Xingu - MT, tendo em vista que o objeto encontra-se concluído, conforme comunicação escrita do contratado, declaram e atestam o que segue: • Que da vistoria realizada ficou comprovada a conclusão do objeto de acordo com os termos contratuais, manuais, projetos bem como as normas da ABNT, para os serviços dessa natureza. • Que face ao exposto concluem pela aceitação da obra em questão, de forma provisória iniciando-se a contagem do prazo de 30 dias para emissão do Termo de Recebimento Definitivo. Santa Cruz do Xingu – MT, 27 de janeiro de 2026.

ALAN CALACIO MOTA 
MEC CONSTRUTORA LTDA 
CNPJ n° 41.550.231/0001-56
Contratada
Marcos Aurelio R Santana Mulari
Engenheiro Civil Fiscal
CREA MT 048050
Município de Santa Cruz do Xingu/MT
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal