O Município de Santa Cruz do Xingu – MT, por meio do Engenheiro Civil e Fiscal da Obra, Marcos Aurélio Rodrigues Santana Mulari, CREA/MT nº 048050, e a empresa M&C CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.550.231/0001-56, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Alan Calácio Mota, RG nº 24308048 SESP/MT, CPF nº 048.374.051-93, celebram o presente Termo de Recebimento Definitivo referente ao objeto do Processo nº 047/2024, modalidade Concorrência Eletrônica nº 006/2024, e Contrato Administrativo nº 053/2024, cujo objeto consiste na: Contratação de Empresa para Pavimentação Asfáltica em TSD da Rua 14, Bairro Vila União/Vila Nova, no Município de Santa Cruz do Xingu – MT. Considerando que foi emitido o Termo de Recebimento Provisório da obra e transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias para observação, sem o registro de vícios ou irregularidades, e após nova vistoria técnica realizada no local, constatou-se que os serviços executados encontram-se em conformidade com o contrato, projetos aprovados, especificações técnicas e normas aplicáveis. Dessa forma, fica formalizado o RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA, para todos os fins legais, permanecendo válidas as garantias e responsabilidades previstas na legislação vigente e no instrumento contratual. Santa Cruz do Xingu – MT, 26 de fevereiro de 2026.

ALAN CALACIO MOTA 
MEC CONSTRUTORA LTDA 
CNPJ n° 41.550.231/0001-56
Contratada
Engenheiro Civil Fiscal
CREA MT 048050
Município de Santa Cruz do Xingu/MT
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal