DATA: 23 de Fevereiro de 2026
SÚMULA: Prorroga Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde
de Pessoa da Família até 90 (noventa) dias, remunerados, Servidor
Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras
providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito em Exercício do Município de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Prorroga licença para acompanhar tratamento de saúde de
pessoa da familia do Sr. Edvaldo Pardim de Souza, servidor efetivo no cargo de Agente
Comunitário de Saúde, carga horária 40 horas semanais, matrícula 3925, licença por
motivo de doença de pessoa da Família (esposa), por 60 (sessenta) dias a partir de
12/02/2026.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou
afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 12/02/2026 revogado as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Tatiane Bulgarelli Grelak
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Publique-se, registre-se e cumpra-se.