PORTARIA N° 278/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Execução das obras, Projetos nº 003/2022 e 009/2022”.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor EDINALDO APARECIDO DOS SANTOS, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 037.***.***-89, como Responsável Técnico pela Execução das seguintes obras:
ü Duplicação da Rodovia MT-109, no município de Querência, em conformidade com o Projeto 003/2022;
ü Duplicação na Rodovia MT-243, no município de Querência-MT, em conformidade com o Projeto 009/2022.
Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 10 de março de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal