CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

OBJETO: DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E GERENCIAMENTO DO COMPÊNDIO DOS ATOS OFICIAIS, DE EFEITO EXTERNO, DO MUNICÍPIO (LEI ORGÂNICA, LEIS COMPLEMENTARES, LEIS ORDINÁRIAS), DISPOSTOS NO SITE https://leismunicipais.com.br COM O LINK DIRECIONADO À PAGINA ELETRÔNICA DA PREFEITURA, EM MENU ESPECÍFICO DENOMINADO “LEIS MUNICIPAIS”, CUJA URL DE CONEXÃO SERÁ FORNECIDA PELA CONTRATADA AO SETOR TÉCNICO DA CONTRATANTE.

CONTRATADA: LEIS LTDA CNPJ 03.725.725/0001-35

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA

Assinatura: 13/03/2026

Data da Prorrogação: 31/03/2027

Nova Marilândia-MT, 13 de março de 2026

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO MUNICIPAL