DATA: 23 de fevereiro de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.
O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia em
Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que
lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A partir de 02 de Fevereiro de 2026, conceder Gratificação de
Função de 91,37% do salário base para a Servidora Pública Municipal Sra. Mara Martins da
Fonseca, Assistente Administrativo, carga horaria de 40 horas, matrícula nº 4176, lotada na
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 02 de fevereiro de 2026, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 23 de fevereiro de 2026.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Alvaneu Navarro
Secretário de Administração e Finanças
Publique-se, registre-se e cumpra-se.