PORTARIA Nº 276, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato para acompanhamento de contratação realizada por Dispensa de Licitação, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora Nathane Vilela Silva, matrícula nº 5055, representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, para atuar como Fiscal de Contrato, da contratação referente ao seguinte objeto: Contratação de prestação de serviços de elaboração de projeto arquitetônico, com layout e montagem de ambientação para stand da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, conforme especificações do 22º Encontro Nacional de Violeiros de Poxoréu – MT, destinado à exposição de artesanatos locais e pontos turísticos, na Modalidade: Dispensa de Licitação.

Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do objeto contratado, adotando as medidas necessárias para o fiel cumprimento do contrato, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 13 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração