DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDOS, SEM PREJUÍZO DO SEU RESPECTIVO SALÁRIO, A SERVIDORA EDNEY NUNES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ART. 116, DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (LEI MUNICIPAL Nº 135/92) C/C ART. 18 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2008 (PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º - Autorizar o afastamento remunerado para estudos, sem prejuízo de seu respectivo salário, da servidora EDNEY NUNES DE OLIVEIRA, matrícula n° 0925, ocupante do cargo efetivo de Professor “C-07”, para frequentar a Qualificação Profissional, Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado em Linguística, na Universidade Estadual de Mato Grosso – UNEMAT, no Campus de Cáceres/MT, por um período de 48 (quarenta e oito) meses, a partir de 16/03/2026 até 14/03/2030.

Art. 2.º - DETERMINAR que, ao término do período de autorização do afastamento, a servidora se apresente na Secretaria Municipal de Educação do município de Araputanga-MT.

Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal