Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário a Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 012/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 13 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO DE MATERIAIS E AÇÕES PROMOCIONAIS PARA FORTALECIMENTO DO TURISMO DE TANGARÁ DA SERRA, NO STANDE DA SECRETARIA DURANTE A FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO NO CENTRO DE EVENTOS DO PANTANAL – 2026 VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECULTUR., através da empresa VARANIS DE SOUZA & SILVA SOUZA LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 12.399.451/0001-22, na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais). Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 13 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.