Portaria nº 069/2026
PORTARIA N.º 069/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT – FUNAPEM, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 80, inciso I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 414 de 20 de outubro de 2005, que sofreu alterações através da Lei Municipal de n°. 443 de 06 de novembro de 2006 que rege a previdência municipal, com proventos calculados com base na última remuneração e paridade, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00001P, do FUNAPEM, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. SIRLANIA PEREIRA NEVES, portadora do RG nº 9163379 SSP/MT e do CPF nº 570.628.971-91, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA, classificada no PCCS na classe “C” nível “09”, com um jornada de 30 horas semanais de trabalho, contando com 26 (vinte e seis) Anos, 07 (sete) Meses e 28 (vinte e oito) Dias de tempo total de contribuição, exclusivos na função de magistério, contados até 05 de março de 2026, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no município de PONTAL DO ARAGUAIA/MT. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a data de 16 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Araguaia/MT, 05 de março de 2026.
Claycson Moreira Queiroz
Diretor Executivo FUNAPEM
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